Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 24/04/2017

No ano de 1943 o então Presidente Getúlio Vargas criou a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a qual tem o objetivo de regular os direitos trabalhistas que conhecemos hoje, como salário mínimo, piso salarial, entre outros. Anos se passaram e mudanças significativas ocorreram nos ramos da economia e principalmente nas relações trabalhistas brasileiras. Concomitantemente, no âmbito legislativo empregatício, surge a proposta da terceirização irrestrita de atividades, proposta essa que diminui substancialmente os direitos dos trabalhadores e os deixa com garantias aquém das conquistadas com a CLT. Embora defendida por alguns empresários e advogados trabalhistas, o PL 4330 - que autoriza a terceirização - diminui as garantias já adquiridas pelos trabalhadores brasileiros, a medida que os trabalhadores já terceirizados detêm grande parcela do número de acidentes de trabalho e mortes durante execução de atividade, quando comparados a trabalhadores não terceirizados, segundo dados do DIEESE (Departamento Inersindical de Estatísticas e Estudos Soioeconômicos). Além do mais, a perca do vínculo empregatício direto com a empresa contratante e a obrigatoriedade de criação de vínculo com a contratada implica na diminuição da arrecadação de impostos pelo governo, criando, dessarte, um maior lucro por parte da contratante. Diante do exposto, conclui-se que, com maiores lucros, as empresas deveriam beneficiar os empregados. Todavia, não é isso que acontece na prática, ao passo que são analisados dados também do DIEESE que ratificam que terceirizados ganham menos, trabalham mais e ficam menos tempo nos empregos, quando comparados a empregados não terceirizados. Fica claro, portanto, que a terceirização irrestrita de atividades surge para sucatear o ofício de qualquer trabalhador em questão e, em contrapartida, viabiliza e respalda ações dos empregadores, tanto no âmbito jurídico, quanto na questão financeira. Logo, cabe aos trabalhadores se organizarem em seus sindicatos e organizarem greves gerais com o intuito de sensibilizar e educar população em torno do assunto, assim poderiam contar, em caso de medida coercitiva contra o governo, com apoio da população. Como também, os trabalhadores que já exercem função terceirizada devem buscar se estruturar também com seus sindicatos para brigar por melhores salários e melhores condições de trabalho.