Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 07/04/2017

Na década de 30, teve início o processo de industrialização brasileira, que se restringiu a região sudeste e que era completamente irregular, visto que os operários trabalhavam 14 horas por dia, não tinham férias e eram mal remunerados. Tal situação só se reverteu em 1943, quando o presidente Getúlio Vargas assinou a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas -, que garantiam férias remuneradas, jornada de trabalho de 8 horas, previdência social e descanso semanal. Contudo, essa CLT está sendo posta em risco, uma vez que foi aprovado, no dia 22, o projeto de lei 4.303, que permite a terceirização irrestrita da mão de obra, o que levará a diversas consequências que atingirão o trabalhador brasileiro. A terceirização consiste na contratação, por uma instituição, de outra empresa que prestará determinado ofício. No Brasil, esse tipo de serviço corresponde a 25% do total, sendo típico de atividades específicas, tais como limpeza e segurança. Todavia, após a aprovação do projeto de lei 4,303 esse percentual tenderá a aumentar. Como reflexo disso, haverá um aumento da jornada de trabalho e uma redução dos salários dos trabalhadores, tendo em vista que, segundo a Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos) o salário dos trabalhadores terceirizados é 24% menor do que os empregados formais e, além disso, eles trabalham em média 3 horas a mais por semana. Somado ao claro desrespeito aos direitos trabalhistas, tem-se ainda o desrespeito aos direitos humanos, pois, conforme os dados do Ministério do Trabalho e do Emprego, entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados e 90% das vítimas fatais em acidentes no trabalho também eram terceirizados. Infere-se, portanto, que a terceirização da mão de obra é um sucateamento dos direitos trabalhista, sendo necessário que o legislativo crie leis que impõem uma carga horária máxima, responsabilize o contratante por eventuais acidentes no serviço e pelo pagamento de FGTS, 13º e férias remuneradas, quando o serviço durar mais de 10 meses. Os sindicatos junto com a polícia federal precisam fiscalizar as condições dos trabalhadores, principalmente em regiões longínquas. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão precisa criar mais concursos públicos em diversas áreas, a fim de dar maior estabilidade aos trabalhadores.