Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 07/04/2017

A terceirização de mão de obra é uma realidade presente há anos por entre a sociedade. Esse fato configura-se como maneira prática de empresas usufruírem de determinados serviços. No entanto, embora existam vantagens relacionadas a essa atividade econômica, o seu aumento poderá representar danos significativos tanto para as pessoas terceirizadas quanto para a população, no geral. Em primeiro lugar, deve-se considerar as diferenças de ganhos financeiros e de condições de trabalho presentes entre a os profissionais contratados por uma empresa e aqueles terceirizados. Diante disso, segundo dados divulgados pela CUT, em dezembro de 2013, funcionários terceirizados trabalham, geralmente, 3 horas a mais que os contratados e , além disso, obtém remuneração 24,6% inferior. Isso representa uma precarização desse trabalho e poderá representar, a essa parcela da população, sentimentos de inferioridade e a consequente diminuição da qualidade de vida. De modo paralelo, a contratação crescente de terceiros pode contribuir para o aumento do trabalho ilegal, visto que as obras terceirizadas são usadas, eventualmente, para fugir de responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, por exemplo, cerca de 90% dos funcionários resgatados em flagrante de atividades escravas contemporânea eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Isso, além de representar desrespeito aos direitos humanos poderá resultar, ao país, a diminuição dos níveis de desenvolvimento. É mister, portanto, medidas concretas para que a terceirização do trabalho apresente um número maior de vantagens em detrimento das desvantagens. Com isso, cabe ao Executivo, sob fiscalização do Ministério Federal, a criação de uma lei a qual assegure a homogeneidade do salário entre os funcionários de mesma função em uma empresa, sem distinções entre terceiros e contratados. Ademais, é fundamental que o Governo Federal proporcione fiscalização constante a essas empresas ou demais estabelecimentos em que haja essa modalidade de contratação de trabalho, a fim de minimizar ao máximo a ocorrência de ações as quais vão de encontro às noções de cidadania vigentes.