Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 31/03/2017

A terceirização no Brasil, até então, só é permitido para atividades-meios (como limpeza, segurança, etc.) e não para atividade-fim, que consiste na atividade principal da empresa. O Projeto de Lei 4330 tem como intuito facilitar a terceirização e subcontratação de mão-de-obra, permitindo que as atividades-fim também possam ser terceirizadas. Apesar de trazer mais competitividade ao setor produtivo, ser um estímulo para a retomada dos investimentos em mão-de-obra, representar segurança jurídica para as empresas,cortar custos e aumentar eficiência, caso esse projeto seja aprovado, prejudicará os trabalhadores e aumentará o desemprego, intensificando ainda mais a crise vigente no país. De acordo com a Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - o salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que dos empregados formais e a jornada de trabalho é, em média, três horas a mais por semana. Calcula-se que que se essas horas a mais não existissem, existiriam 882.959 novas vagas, diminuindo a taxa de desemprego e empregos informais. Além do mais, com a aprovação dessa lei, a impunidade de maus empregadores será maior, já que será mais difícil responsabilizá-los caso desrespeitem os direitos trabalhistas, pois a relação entre empresa principal e funcionário terceirizado fica distante e difícil de ser comprovada. Em razão disso, também poderá aumentar os casos de trabalho escravo contemporâneo. Conforme dados do Ministério de Trabalho e Emprego, entre 2010 e 2014 cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados. A terceirização de mão de obra não seria solução para crise, pois aumentaria o desemprego e reduziria os salários. Além disso o lucro gerado com a terceirização iria somente para as empresas e, junto com a queda dos salários, aumentaria ainda mais a desigualdade social no país. A fim de solucionar a crise e impedir os efeitos negativos da terceirização, o projeto de lei 4330 deve voltar para câmaras dos deputados e ser reestruturado, garantido que não haja queda dos salários e não haja aumento de horas extras. Também deveria ser estipulada responsabilidade solidária, a empresa que quer terceirizar teria de responder automaticamente em caso de descumprimento de alguma obrigação trabalhista ou previdenciária, exigindo que a empresa que contrata uma terceirizadora fiscalize o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, eliminando, assim, as chances de impunidade da empresa contratante.