Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 28/03/2017

A Lei da Terceirização apesar de aprovada pela Câmara dos Deputados, deixa brechas quanto a seus reais impactos para o trabalhador. Será que ela ajudará a estancar a crise sem implicações negativas ao servidor ou implicará em um desgaste nos direitos trabalhistas? Primeiramente devemos observar que uma das justificativas mais difundidas é de que serão minimizados os problemas econômicos pelos quais o país atravessa desde meados de 2014. Esse argumento prova-se ineficiente pois existem formas de economizar dinheiro público não atingindo a classe trabalhadora, reduzindo salários da classe política, por exemplo. Outro problema que a Terceirização traz consigo é a possibilidade de um deterioramento das condições nas quais os trabalhadores se submeterão, pois a existência de leis que os amparam não garantem o respeito a seus direitos, já que ainda nos deparamos com casos de grandes companhias, cujos nomes foram atrelados ao trabalho escravo e que quando questionadas alegam desconhecimento do fato justificando que seus produtos são feitos por outras empresas, demonstrando assim que a existência de uma legislação não serve como barreira para impedir que irregularidades aconteçam. Também existe o fato de que, com a possível sanção do projeto pelo presidente, o salário pago aos empregados terceirizados será menor - mesmo com jornadas semanais maiores - se comparado aquele contratado diretamente, provando que a estratégia utilizada pelo governo não está necessariamente alinhada com as demandas da camada assalariada. A fim de minimizar os impactos da Lei da Terceirização, é preciso que se fortifique a fiscalização das empresas prestadoras de serviço com intuito de evitar possíveis desvios nas condutas das mesmas. Além disso, multa e punição para crimes de caráter laboral devem ser aumentadas por meio de uma modificação na constituição atual. De acordo com o sociólogo polonês Zygmunt Bauman "Não é possível a construção de uma sociedade autônoma sem que haja pleno respeito a todos os direitos dos cidadãos", portanto essas medidas tornam-se essenciais para estabelecer um alinhamento entre os interesses políticos e dos trabalhadores.