Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 28/03/2017

A atual crise econômica brasileira tem como um de seus principais reflexos o aumento do índice de desemprego. Diante dessa situação, o governo viu como solução ampliar a atuação dos serviços terceirizados. Estes serviços ofertam, hoje, somente atividades meio - que não tem relação direta com o produto final-, porém, com a flexibilização da lei, empresas de terceirização poderão disponibilizar atividades fins, que são específicas para o progresso do departamento contratante. Essa proposta, segundo os deputados que votaram à favor, sanaria o grande problema trazendo a geração de empregos. No entanto a aprovação dessa reforma atinge diretamente a classe trabalhadora e consumidora, pois, causará o sucateamento dos direitos trabalhistas, beneficiando somente a pequena elite empresarial brasileira. E, inquestionavelmente, a primeira consequência da sanção dessa lei será o decaimento da qualidade dos serviços prestados. Segundo estatísticas, os funcionários terceirizados recebem, hoje, 24,7% a menos que os tipicamente contratados e trabalham em uma jornada excedente de três horas semanais. Certamente, essa falta de incentivo financeiro, associada à longa jornada, gera falta de estímulo ao trabalhador o que refletirá de forma negativa na qualidade de seu serviço; e, no setor de atividades fins, baixa qualidade é sinônimo de prejuízo e problema para os consumidores. Além do decaimento da qualidade, outra questão que afligirá, porém, somente, os trabalhadores é a diminuição dos direitos trabalhistas de forma indireta. Haja vista que, quando um funcionário terceirizado atua em uma outra empresa o trabalhador se encontra isento dos direitos sindicais de sua função, ou seja, não poderá questionar, nem exigir certas condições de trabalho, estando sujeito a exploração da sua mão de obra. Em suma, caso essa reforma seja sancionada, representará um retrocesso às lutas históricas pelos direitos trabalhistas. No entanto, pelo reconhecimento da difícil situação econômica do Brasil, soluções devem ser apresentadas. A primeira delas cabe ao Ministério da Fazenda que deve abrir mão do protecionismo econômico, diminuindo a grande parcela de tributos de implantação de empresas no território nacional com a finalidade de dar incentivo fiscal ao empresariado gerando mais empregos e trazendo mais dinheiro para o país. Outra solução cabe ao Estado que deve investir na retomada da ideologia ‘Wellfare State’ de Roosevelt, que consiste na geração empregos pelo investimento do dinheiro público nos setores sociais, como por exemplo: grandes construções civis( rodovias, hidroelétricas, pontes, etc.).