Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 27/03/2017

A aprovação da Lei da Terceirização pela Câmara dos Deputados conduz à reflexão acerca da validade da medida ratificada pelas autoridades. Nesse contexto, a lei busca promover mais alternativas de contrato aos empregadores, o que vai de encontro à solidez da CLT proposta por Getúlio Vargas no século XX. Em contrapartida, a reforma é necessária visto o alto índice de desempregados no Brasil. Sob uma perspectiva econômica, a terceirização representa uma nova relação de trabalho, a qual é consolidada em países desenvolvidos, como a Nova Zelândia, os Estados Unidos e a Holanda. Outrossim, o economista Adam Smith defendeu a tese da liberdade individual das relações econômicas que proporcionaria o aumento da produtividade do país. Por conseguinte, a terceirização possibilita o fornecimento do direito ao emprego aos menos favorecidos, da redução da burocracia e da valorização de economias regionais brasileiras. Em uma análise mais profunda, o Brasil é reconhecido por exportar mão de obra altamente qualificada para países com menos leis trabalhistas. Nessa ótica, é pertinente afirmar que a flexibilização das leis trabalhistas permite o desenvolvimento do empreendedorismo individual, bem como da equalização dos estratos sociais. Entretanto, não se desconsidera a importância da ética dos negócios, isto é, de contratos austeros entre as empresas e os empregados, bem como da garantia de direitos aos trabalhadores terceirizados. Destarte, é essencial que a Lei da Terceirização seja aplicada de forma rígida e jurídica pelas autoridades governamentais e pelos agentes econômicos a fim de que ocorra a promoção dos direitos trabalhistas e de uma sociedade capitalista próspera. Ademais, faz-se necessária a mobilização dos sindicatos, por meio de manifestações e do uso de redes sociais, em prol da garantia da cidadania e da liberdade individual ao empregado.