Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 26/03/2017

Hodiernamente, os serviços denominados atividades-meio, considerados menos essenciais nas empresas do que, por exemplo, cargos administrativos, são terceirizados no Brasil. Um exemplo disso são as empresas que terceirizam vigilantes, como a Esquadra em Minas Gerais. Todavia, na última semana, uma nova proposta foi aprovada pelo Senado visando ampliar os tipos de serviços que podem ser terceirizados. Nesse contexto, é preciso analisar as consequências desse projeto de Lei, para o trabalhador. O processo de terceirização funciona da seguinte maneira: uma empresa é contratada para prestar serviços específicos para uma outra. Esse formato torna a contratação de funcionários com a qualificação desejada mais simples. Além disso, no que diz respeito a proposta aprovada pelo Senado, o tempo que o trabalhador temporário terceirizado poderá permanecer em uma mesma empresa será ampliado em três meses, sendo uma medida importante para reduzir os níveis de desemprego no país, que se encontram exorbitantes. No entanto, baseado em dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho, sabe-se que esses trabalhadores recebem cerca de 25% a menos do que os trabalhadores efetivados, porque as empresas terceirizadas lucram pagando menos ao empregado. Ademais, esses trabalham cerca de três horas a mais por semana e são as maiores vítimas de acidentes, revelando, portanto, que tal sistema poderá precarizar as condições trabalhistas. Sendo assim, caso a proposta seja sancionada pelo presidente Michel Temer, é indispensável à elaboração de leis de segurança para esses trabalhadores, como a criação de órgãos específicos para fiscalizar o ambiente laboral, a fim de evitar acidentes. Além disso, é preciso o reajuste do salário a ser recebido pelos terceirizados, de modo que não comprometa tanto as empresas, mas, sobretudo, garanta uma melhora financeira para os funcionários em questão.