Título da redação:

PONDERAÇÕES SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 10/09/2017

Embora alguns economistas afirmem que a lei que regula a terceirização irá gerar empregos, existem diversas razões para criticá-la: a precarização do trabalho, a redução dos salários e o aumento dos acidentes laborais. De fato, a terceirização afronta um princípio fundamental da Constituição: o valor do trabalho, ou seja, a dignidade do empregado - e não tratá-lo como coisa ou mera mercadoria. Nesse sentido, a Associação dos Procuradores do Trabalho divulgou nota, afirmando que a terceirização visa contratar somente o esforço braçal, desprezando atributos pessoais do indivíduo, acarretando a precarização do trabalho. E basta observar o mercado laboral para verificar que os terceirizados trabalham em piores condições do que os contratados diretamente pelas empresas. Com efeito, uma pesquisa divulgada pela TV Cultura demonstrou que os terceirizados ganham, em média, trinta por cento a menos que outros contratados. Ora, se além de pagar ao trabalhador, as empresas terão que remunerar as prestadoras de serviço, certamente os salários serão reduzidos para fechar essa conta. Ademais, a nova lei divide a representação sindical, prejudicando as negociações coletivas por benefícios e melhores contraprestações. Ao lado disso, tem-se que a maioria dos acidentes ocorrem com os terceirizados - consoante dados do Ministério do Trabalho e da Previdência. Isto ocorre pois há um distanciamento entre os empregados e a tomadora do serviço, ensejando despreparo para lidar com o processo produtivo. Caso emblemático aconteceu em uma plataforma da Petrobras, deixando mortos e feridos. Apurou-se, à época, que a terceirização desenfreada prejudicou a qualidade da manutenção dos equipamentos e do treinamento do pessoal - o que tende a se agravar com a entrada em vigor da referida lei. Evidencia-se, portanto, que as desvantagens da terceirização superam os supostos benefícios, já que aumentam os riscos de acidentes e deixa os trabalhadores mal remunerados. Ampliá-la só fará agravar os problemas existentes, como a precarização dos operários.