Título da redação:

Os riscos de uma terceirização flexível

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 27/03/2017

Relativo à terceirização da mão de obra no Brasil, a qual ganhou flexibilidade através da aprovação da Lei 4.302/98, pode-se dizer que é um sucateamento dos direitos trabalhistas, visto que designa às empresas o controle não só da carga horária dos funcionários, mas também dos seus benefícios. É indiscutível o fato de que a Revolução Industrial trouxe inúmeras mudanças para a sociedade urbana, e entre elas a excessiva e avassaladora carga horária imposta ao proletariado, classe que reivindicou seus direitos de ofício por anos e só os recebeu no governo de Getúlio Vargas por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas. A lei aprovada no dia 22 que modifica a flexibilidade da terceirização, atividade advinda da globalização e que emprega a maioria da classe baixa, permite às empresas que a realizam aumentar a jornada de trabalho, o que é a mudança esperada na atual crise econômica. Convém lembrar ainda que essa lei coloca em risco todos os benefícios de direito do trabalhador, já que a organização empregadora irá moderá-los. Não é segredo que o péssimo salário do trabalhador terceirizado é o principal motivo das restrições que a classe baixa enfrenta. Como se não bastasse essa facilidade que as instituições ganharam para manipular a remuneração dos funcionários, estão passíveis de mudanças alguns benefícios do empregado brasileiro como o Seguro Desemprego, o Vale Cultura e até mesmo o INSS. A terceirização da mão de obra no Brasil é, portanto, um fator de risco para os direitos trabalhistas desde que sua flexibilidade os coloque nas mãos das instituições empregadoras. Para resolver esse impasse a população deveria reivindicar a obrigatoriedade dos seus direitos através de paralisações no setor econômico e sugerir ao governo reformas que amenizem os urgentes problemas enfrentados no ambiente de trabalho. Somado a isso, o Ministério do Trabalho e Emprego deve, juntamente com o Ministério dos Direitos Humanos, além de aprimorar os direitos e benefícios trabalhistas e torná-los impassíveis de rebaixamentos, realizar palestras nas escolas de ensino médio que estimulem as reivindicações de direitos da sociedade.