Título da redação:

Lei da Tercerização: boa pra quem?

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 26/04/2017

Há 74 anos atrás, o então Presidente do Brasil, Getúlio Vargas, estabelecia - o que por muitos é considerada a maior vitória da classe operária brasileira - a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. Entretanto, tal conquista vem sendo motivo de amplo debate que vai dos mais complexos meios midiáticos aos mais singelos bares das cidades brasileiras, visto que, a recém sancionada Lei da Terceirização afetará diretamente as relações trabalhistas impostas por aquele decreto. Em meio a grave crise instaurada no Brasil, vêm surgindo medidas que visem atenuar a recessão histórica que o país atravessa. Dentre essas, está a Lei da Terceirização, fundamentada nos princípios neoliberais. Julgada por muitos como uma tendência mundial e que promete, em tese, aumentar a oferta de emprego, uma vez que ela tornará mais flexíveis as relações trabalhistas empregador-empregado, além de liberar as empresas contratantes do ônus das obrigações trabalhistas abrangidas pela CLT, ficando as empresas terceirizantes responsáveis por tais deveres. O Resultado esperado é o aumento da eficiência da mãe-de-obra por um baixo custo de produção, elevando a economia. Em contra partida, torna-se cada vez mais amplo o descontentamento de parte dos trabalhadores que, apoiados pelas centrais sindicais, julgam a medida como um princípio de afronta aos direitos trabalhistas já conquistados. Pesquisas realizadas pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontam que em média os trabalhadores terceirizados recebem salários em média 17% menores do que os diretamente contratados pela empresa para a qual trabalham, além de passarem menos tempo em seus empregos. Outro ponto polêmico da lei, e talvez o mais, é a terceirização irrestrita das atividades, englobando tanto as atividades meios quanto as fins. O que pode vir a gerar a desvalorização de determinadas profissões, como por exemplo, os professores. Portanto, deve-se propor soluções para resolver o impasse. No Brasil é comum o hábito de atacar a consequência e nunca a causa do problema, no caso posto em questão não é diferente. O trabalhador não pode pagar sozinho pelo momento que o país vive. Propor flexibilidade nas relações trabalhistas não garantirá o aumento das vagas de emprego, mas sim uma rotatividade maior entre os empregados. Não há aumento de emprego, sem crescimento econômico, e para tal deve-se formalizar soluções abrangentes e eficazes com foco no fortalecimento , principalmente, do mercado interno.