Título da redação:

Externalizar não é a solução.

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 28/03/2017

Com o avanço da globalização, a terceirização surgiu promovendo grandes mudanças econômicas e a descentralização dos serviços. Essa externalização ocorre quando um orgão ou empresa contrata outra empresa para executar parte ou um todo de suas atividades. No entanto, até que ponto esse processo de tercerizar é bom para a sociedade trabalhista? Há quem diga, que na esfera pública esta ação é utilizada para burlar os concurso públicos e ainda aumentar os crimes de lavagens de dinheiro, pois o estado é responsavel por escolher a empresa a tercerizar os serviços. Exemplos desses crimes são noticiado diariamente em jornais, revistas e redes sociais, como é o caso do escandalo da Odebrecht, em que foram realizados pagamentos de propinas para que suas atividades fossem contratadas. Não obstante, esse fato prejudica diretamente a democracia, na qual, as reinvindicações por parte de funcionários são restringidas, tendo em vista o vinculo impregraticio não ser efetivo, fazendo com que sejam demitidos a qualquer momento, o que gera também uma grande exclusão na esfera social em que os trabalhadores recebem menos para realizar o mesmo serviço que os empregados efetivos, tendo ainda uma carga horária de trabalho maior. Portanto é perceptivel que a tercerização por hora torna-se inviável aos interesses da população. Deste modo, ao invés de tercerizar, o governo federal poderia promover concursos públicos fazendo valer o que cita a Constituição Federal no inciso XX, artigo 37 em que o acesso a vinculo empregaticio público deve ocorrer por meio de concursos, cabendo ao TCU (Tribunal de Contas da União) elaborar medidas para esta ação seja concretizada. Cabe ainda ao MTE ( Ministério do Trabalho e Emprego) juntatamente com os Sindicatos Trabalhistas averiguarem as situações das empresas tercerizadas em vigência para que os direitos dos trabalhadores não sejam violados.