Título da redação:

Emprego deve ter qualidade

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 30/03/2017

A terceirização dos serviços tem-se tornado, nos últimos meses, o principal emblema de especialistas de diversas áreas como solução possível para tirar o Brasil de uma crise econômica a qual já dura quase três anos. A alegação é de que terceirizar pode gerar mais empregos e, com isso, fazer a economia crescer novamente. Mas muitos esquecem dos problemas causados por essa forma de contratação, em especial para o trabalhador, como a elevação da carga horária, a diminuição de salários e o não cumprimento de férias. Até então, apenas as atividades-meio podem ser terceirizadas no Brasil. Caso a lei da terceirização seja sancionada pela presidência, será possível terceirizar qualquer função, seja ela essencial ou não. No entanto, há problemas gritantes na terceirização, da forma como ela é realizada hoje, por exemplo, existem vários casos de empresas terceirizadas que ficam devendo salários para os funcionários, alegando que a empresa contratante não repassou os valores. Já a contratante diz que fez os pagamentos corretamente e, assim, o trabalhador fica em meio a um jogo de empurrar responsabilidades, sem receber pelo serviço prestado. Além disso, existem terceirizadas que demitem os funcionários antes que eles possam gozar férias ou após licença-maternidade, pagam salários mais baixos que os praticados pelo mercado de trabalho e ainda fazem o trabalhador gastar mais horas no serviço, se comparado a setores tipicamente contratantes. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos comprovam que a jornada semanal dos terceirizados é 7,5% maior que a dos demais trabalhadores. Sendo assim, a terceirização pode até ser uma saída para a geração de novos empregos, porém, precisa ser bem pensada e elaborada. Portanto, apenas a atividade-meio deve ser terceirizada, a fim de evitar a terceirização indiscriminada de todos os funcionários de uma empresa e dos órgãos públicos. É fundamental, também, haver responsabilidade solidária entre a terceirizada e a contratante, com relação aos direitos trabalhistas, para que o trabalhador possa garanti-los com a contratante, caso a terceirizada deixe de cumprir as normas da Consolidação das Leis do Trabalho. O Ministério do Trabalho e suas delegacias regionais precisam contribuir com uma fiscalização efetiva das empresas terceirizadas e seus contratos. Ademais, os parlamentares, por meio de legislação específica, podem garantir ao trabalhador terceirizado maior estabilidade, evitando demissões quando as empresas passarem por novos processos licitatórios ou após licenças-maternidade, paternidade e médicas.