Título da redação:

As incorreções das mudanças nas relações trabalhistas

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 28/03/2017

A regulamentação do trabalho no Brasil poderá ganhar novos contornos caso a Lei da Terceirização receba sanção presidencial. O texto é defendido por alguns setores sociais como um dos recursos para dinamizar a economia. No entanto, a medida submete à riscos as conquistas trabalhistas reguladas com a promulgação da CLT em 1943. Nesse sentido, é necessário a discussão acerca do comprometimento da segurança e saúde do trabalhador terceirizado, além do enfraquecimento da relação do indivíduo com o trabalho. Segundo dados do Ministério do Trabalho e emprego, empresas terceirizadas apresentam um número mais elevado de ocorrência de acidentes de trabalho se comparadas aos empregadores com vínculos empregatícios diretos. Desse modo, é possível observar que a modalidade terceirizada possui um ineficiente programa de proteção à integridade do colaborador. Isso se deve principalmente à alternância de ambientes de trabalho, em consequência há falhas na análise e prevenção dos fatores insalubres e perigosos das atividades. De acordo com Karl Marx – O trabalho não produz apenas mercadorias; produz a si mesmo e o operário. Dessa forma, a perspectiva do sociólogo reforça a importância de estabelecer identidade e conexão com o âmbito laboral. Entretanto, tais processos são dificultados em decorrência da alta rotatividade presente na estrutura terceirizada, refletindo em absenteísmo e conflitos na empresa. A instituição da Lei da Terceirização, portanto, possui aspectos frágeis aos direitos trabalhistas. Dessa maneira, é imprescindível que a adoção da medida venha acompanhada de diretrizes rigorosas quanto à proteção dos trabalhadores, com uma revisão das normas de segurança do trabalho contemplando as novas realidades. Para tal, uma comissão com profissionais da área deve ser elaborada, tendo como parceiros a Fundacentro e o MTE. Somado a isso, os sindicatos devem ser atuantes ao promover alternativas para um ambiente de trabalho psicossocialmente saudável, propondo campanhas e treinamentos de integração, além de estar presentes para o diálogo com os colaboradores.