Título da redação:

A terceirização da mão de obra para o bem de empresas e funcionários

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 31/05/2017

A terceirização da mão de obra, cada vez mais presente no Brasil, apesar de ser eficiente na diminuição dos custos das empresas contratantes, fere, no entanto, a integridade dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) referentes aos empregados permanentes. Nesse panorama, encontramos no país a intensificação da desigualdade social, visto que as empresas diminuem seus custos aliando-se ao estreitamento do salário dos trabalhadores e de sua jurisprudência. Uma vez que as empresas se deparam com altos custos de manutenção de funcionários contratados, muitas se apropriam do mecanismo da terceirização da mão de obra. Contudo, haja vista a sua importância para o país, não só na prestação de serviços indispensáveis à população, mas também no equilíbrio da economia quando manutene a oferta e demanda de produtos, é imprescindível que as empresas se mantenham em funcionamento. Porém, quando elas se apropriam dos benefícios da terceirização com o intuito de aumentar sobremaneira os lucros, esse mecanismo pode se tornar um problema. Tendo em vista a importância dos serviços prestados pelos trabalhadores temporários, eles tem que se qualificar para exercer suas funções assim como se qualificam os trabalhadores permanentes; todavia, o salário oferecido não é equivalente, como também há diferença no tempo de contrato. Segundo dados elaborados em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Brasil, a diferença de remuneração entre trabalhadores terceirizados e fixos é de 47,7%. Além do mais, o período que a mão de obra terceirizada permanece empregada é quase a metade do tempo de contrato dos trabalhadores fixos. Nesse panorama, se as empresas passam a se adequar a esse sistema, cria -se, em consonância, empregos vulneráveis e de salários insatisfatórios. A terceirização da mão de obra no país nas situações em que as empresas são beneficiadas em contratos que desfavorecem os funcionários, devem, portanto, ser atentada. Diante disso, uma solução seria a injunção de leis, prescritas na CLT, que permitam a terceirização apenas com trabalhadores sem experiência ou por empresas que estão passando por crises financeiras. Assim, as empresas não quereriam se apoderar da terceirização como forma de expandirem seus lucros, devido à desvantagem de ter que possuir funcionários inexperientes - que agora teriam mais oportunidades de adquirirem experiência-, mas a utilizariam como uma ação paliativa diante de um problema.