Desde o Iluminismo, já sabemos -ou deveríamos saber- que uma sociedade só progride quando um se mobiliza com o problema do outro. No entanto, quando se observa a atual crise carcerária brasileira, caracterizada principalmente pela superlotação dos presídios, percebe-se que esse ideal iluminista é verificado na teoria, mas não na prática. Nesse sentido, convém analisarmos as principais causas desse mal em nosso país. Dentre os inúmeros motivos que levaram à lotação do complexo prisional brasileiro, é incontestável que o alto número de ex-detentos que voltam a cometer crimes contribuiu para esse fenômeno. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o Brasil é responsável por uma das maiores taxas de reincidência criminal do mundo, chegando a 70% dos presos. Esse cenário está diretamente ligado a falta de projetos com o fito de ressocializar esses indivíduos, revelando uma postura inconstitucional pelo poder público, porque conforme a Constituição Federal, a principal função das penitenciárias é exatamente a reabilitação dessas pessoas no tecido social. Diante disso, é inegável que essa falha na legislação tem agravado nossa segurança pública, pois a maioria dos reclusos torna a praticar algum tipo de violação quando sai em liberdade. Ademais, outro fator que colaborou para a superlotação do sistema prisional, foi a promulgação da Lei de Drogas em 2006. De acordo com um relatório feito pela organização Humans Rights Watch, em 2005, apenas 9% dos presos no Brasil haviam sido processados por crimes relacionados às drogas e, em 2014, eram 28%. Sob esse aspecto, embora essa norma tenha substituído as penas para dependentes químicos por medidas alternativas, a sua linguagem vaga não permite distinguir o porte e o comércio de substâncias ilícitas. Por esse motivo, o Poder Judiciário acabou condenando muitos usuários por tráfico, os punindo duramente e, consequentemente, piorando ainda mais a situação das prisões. Fica evidente, portanto, que a superlotação dos estabelecimentos prisionais brasileiros representa um problema que precisa ser amenizado. Nessa perspectiva, o Departamento Penitenciário Nacional deve investir, por meio de recursos arrecadados pelo fundo destinado aos presídios, em políticas de reabilitação dos encarcerados, com acesso à educação básica de qualidade, a palestras de cunho educativo, a trabalhos e até à remuneração . Espera-se, com isso, aumentar a capacitação dos condenados para que não voltem a cometer irregularidades e, também, atenuar o estado dos cárceres brasileiros.