Título da redação:

Humanidade em primeiro lugar

Tema de redação: Soluções para a precariedade do sistema carcerário brasileiro

Redação enviada em 12/05/2017

Humanidade em primeiro lugar A Constituição Brasileira de 1988 garante a todos os cidadãos direitos mínimos de qualidade de vida e bem-estar, assim como a Lei de Execução Penal deve tratar os detentos com base no princípio da dignidade humana. Apesar dos direitos regidos por lei, o sistema carcerário brasileiro mostra-se precário e deteriorado. De fato, o real objetivo das penitenciárias, de serem meios de reabilitação e ressocialização para os reclusos, é esquecido. Nosso sistema ainda é estruturado para o controle com mãos pesadas. Não é construído para humanização dos presos, por diversas vezes viola direitos básicos como assistência médica e alimentação digna, provocando, dessa forma, revolta pelo tratamento recebido. Além disso, é preciso ter em mente que as prisões brasileiras são verdadeiras escolas do crime, nas quais os índices de reincidência criminal são elevados. Essa situação deve-se ao fato da não existência de medidas de recuperação dos presidiários dentro das cadeias, onde 44% cometeram crimes hediondos, segundo dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen). Sendo assim, a grande maioria está presa por crimes menores, superlotando os presídios. A fim de minimizar esse quadro caótico, portanto, é notória a necessidade de políticas públicas que solucionem tal problemática. Em curto prazo, é imprescindível a organização do poder Judiciário para revisão das penas dos detentos. Em médio prazo, a estruturação das unidades prisionais para que possam cumprir o que é previsto por lei, por fim, em longo prazo, a criação de unidades de ressocialização e reabilitação com medidas educativas, trazendo oportunidades de reinserir o preso na sociedade.