No primórdio da Idade Contemporânea, o pensador positivista Auguste Comte defendia que os elementos de sua ideologia "O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim" seriam vitais à evolução social. Todavia, quando se observa a precariedade do sistema carcerário no Brasil, verifica-se que há um contraste com a defesa do filósofo, pois tal descaso é reflexo tanto da má gestão governamental quanto da falta de capacitação dos agentes penitenciários em direitos humanos. Nesse sentido, é crucial a busca por soluções para combater esse flagelo. De antemão, é axiomático que a transgressão à Constituição Cidadã de 1988 contribui para que detentos sejam tratados de forma desumana dentro dos presídios brasileiros. Nesse cenário, segundo o ativista francês Victor Hugo, a primeira igualdade é a justiça. Contudo, esse conceito encontra-se distorcido no Brasil hodierno, dado que há uma carência na infraestrutura do seu sistema prisional, devido à má gestão do poder público, e isso implica nas péssimas condições de detenção, como a falta de higiene básica e alimentação adequada aos presos, o que pode gerar possíveis rebeliões, de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas). Portanto, isso procrastica o desenvolvimento social do país. Outrossim, a ausência de capacitação em direitos humanos dos profissionais penitenciários contribui para a persistência da precariedade do sistema carcerário no território nacional, visto que os detentos sofrem frequentes torturas de militares, as quais são generalizadas desde o início da detenção, o que potencializa a dificuldade de inserção segura desses indivíduos em meio à população. Afinal, consoante o sociólogo Émile Durkheim, a sociedade é como um corpo biológico, e sua anatomia necessita de constante análise com objetivo de remediar e curar suas enfermidades. Desse modo, constata-se que, para o combate às mazelas sociais, é imprescindível que os direitos constitucionais, descritos no Artigo quinto, sejam assegurados aos cidadãos. Logo, com a finalidade de se alcançar a evolução social, conforme a ideologia de Auguste Comte, urge que o poder público em parceria com o DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), promova intensas fiscalizações no sistema prisional brasileiro, por meio de reuniões com os setores administrativos dos presídios, no intuito de sanar a carência de assistência básica nas prisões, e assim, proporcionar um encarceramento digno aos detidos. Além disso, é fundamental que o Governo Federal desenvolva a capacitação em direitos humanos aos agentes penitenciários, com a efetivação de melhores medidas de ressocialização aos encarcerados, como a implementação de atividades artesanais, com objetivo de erradicar as torturas e inserir esses cidadãos com segurança novamente à sociedade.