Ao longo do processo de formação do Estado brasileiro, do século XVI ao XXI, a Constituição permaneceu e consolidou-se. O sistema carcerário nessa perspectiva é influenciado pelas leis vigentes, que tem como objetivo a manutenção do equilíbrio social. Entretanto, o Brasil ocupa atualmente o 4° lugar em população encarcerada no mundo com 222 mil pessoas presas sem julgamento prévio, o que evidencia a problemática em questões educacionais e jurídicas no país. É indubitável que a questão constitucional e sua aplicação esteja entre as causas do problema. De acordo com Auguste Comte, a coerção e a punição são fundamentais, de modo que, por meio da justiça, a sociedade seja mantida estável. Todavia, é possível perceber que, no Brasil, a Lei antidrogas, por exemplo, é generalizada não havendo distinção de quem é usuário e quem é traficante, fazendo com que o encarceramento fique a subjetividade de um agente repreendedor. Desse modo, o número de presidiários tende a aumentar, o que atrai inúmeros problemas para dentro dos presídios. Dentre as principais adversidades encontradas no sistema penal, a principal e a que mais se destaca é a estrutura precária, geradora de conflitos e impulsionadora da violência. Segundo Émile Durkheim, o fato social é uma maneira coletiva de agir e de pensar dotada de coletividade, coercitividade e exterioridade. Nesse sentido, o comportamento de um recém presidiário é moldado ao conviver em grupos que impõe valores, costumes e crenças sobre ele, além de formarem facções criminosas. O massacre em Carandiru evidencia que o problema não é uma novidade, mas, apesar disso, incidentes análogos como as rebeliões em Manaus e em Roraima ainda persistem na sociedade. Assim, a superlotação contribui para tal hierarquização ultrapassando incríveis 69% da capacidade presidiária, o que proporciona condições indignas até mesmo para um detento. Fica claro, portanto, que a Lei antidrogas precisa ser revisada pelo parlamento para que, de maneira justa, haja uma audiência de custódia antes de prenderem uma pessoa sem julgamento. Ademais, penas alternativas mais eficazes como cabeleireiros ou um aglomerado de vendas podem ser uma opção para reeducar e ressocializar quem está detido por intermédio de trabalhos voluntários, que mantem contato com a sociedade no dia a dia possibilitando também uma possível redução de pena. Talvez assim, elementos negativos sejam deixados de lado na vida dessas pessoas e, então, elas poderão ''renascer'' na sociedade em que vivem.