Título da redação:

Diferentes responsabilidades, um só objetivo

Tema de redação: Soluções para a precariedade do sistema carcerário brasileiro

Redação enviada em 29/04/2017

A realidade caótica do sistema penitenciário brasileiro não chega a ser uma grande novidade, pois, por mais que a sociedade civil e o estado, através de seus poderes legislativo, judiciário e executivo, tentem ignorar, é impossível não se deparar com problemas diretamente associados à este tema no dia a dia. As condições são precárias em todos os sentidos, e de norte a sul do país. Superlotação talvez seja a mais evidente, mas os problemas estruturais dos presídios, a má qualidade da alimentação, os péssimos serviços de saúde, os escassos programas de qualificação profissional e a remuneração pífia dos servidores, são apenas algumas que também devem ser consideradas. É notório que a fragilidade do sistema impacta de forma direta - e negativa - toda a sociedade. O aumento dos indíces de violência nas ruas é exponencial, e facilmente explicado quando relacionado à um modelo de detenção que não ressocializa os indivíduos antes de reintegrá-los à sociedade. Os recursos financeiros aplicados pelo governo no setor são exorbitantes, no entanto, o retorno obtido não corresponde às expectativas. É preciso que todos assumam a responsabilidade e busquem a reversão deste cenário. Tratando-se de superlotação, por exemplo, a solução não é a injeção de mais dinheiro para construção de presídios. Os últimos anos demonstraram isso. A população carcerária no Brasil é composta por mais de 40% de presos provisórios, segundo pesquisa recente do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional). Portanto, o judiciário poderia, de forma consciente, optar mais frequentemente pelas medidas cautelares adversas à prisão, e reduzir consideravelmente essa mazela. Essa mudança de visão refletiria ainda em diferentes aspectos, ao ponto que as hoje chamadas de "escolas do crime" teriam dificuldade de recrutar novos "alunos". O apoio da sociedade civil nesta questão é de extrema importância, pois, apesar de impopular para grande maioria em um primeiro momento, é necessário entender que desta forma contribuirá para o desenvolvimento humano, redução da criminalidade, desenvolvimento econômico e outros inúmeros benefícios. Os poderes legislativo e executivo também não podem se eximir das obrigações de prover as condições, buscar soluções e, acima de tudo, fiscalizar todo o processo de restruturação do modelo praticado. Portanto, existe um longo e árduo caminho a ser trilhado. A mudança é bastante complexa e igualmente urgente. Entretanto, só deixará de ser utópica quando todas as partes envolvidas se conscientizarem de sua importância no objetivo em comum. Lastimável é a quantidade de vidas que precisaram ser sacrificadas para que as discussões do óbvio viessem à tona.