Desde o Iluminismo e, posteriormente à Revolução Francesa, a equidade acentuou-se expressivamente nas sociedades ocidentais, com objetivo de prover a justiça social. Contudo, apesar desse ideal histórico, o Brasil sofre com a grave problemática da crise penitenciária frente à desigualdade de direito, seja pelo desrespeito à dignidade humana, seja pela ineficiência de políticas públicas. Convém evidenciar, a princípio, que o artigo primeiro da Constituição Cidadã de 1988, assegura o direito irrestrito à dignidade da pessoa humana. Todavia, tal princípio vem sendo desconstruído, uma vez que impera na sociedade uma cultura de força e poder, a qual por submissão pactua de maneira devastadora a integridade pessoal dos apenados. Essa subordinação abjeta está relacionada ao paradigma estático de hegemonia patriótica, estabelecido pela pressão social, que liga a uma consciência crítica inepta a essa temática, por conseguinte, o desrespeito à dignidade, tanto na condição de sobrevivência, quanto no processo de inclusão social. De outra parte, contrariando a tese do questionamento socrático, a ausência do pensamento crítico social abre portas a atos de desumanização à comunidade carcerária, diante da negligência do Poder Público. Sob essa ótica, a cultura brasileira, em grande parte, estigmatiza as ações governamentais dentro de uma política falida de lei e de ordem, algo comprovado através das denúncias do Ministério Público Federal (MPF), contra os desvios financeiros destinados ao bem comum desse corpo social. Diante do exposto, o mau uso das verbas públicas, que aponta para a existência da atual crise econômica, inibe a igualdade de direito, e, assim, a reincidência criminal é legitimada. É imperioso, portanto, que o Estado, em parceria com ativistas políticos, crie projetos lícitos e coesos de combate à crise penitenciária, visando democratizar os princípios constitucionais de proteção à dignidade humana, para que, a partir da eficácia das políticas sociais, conscientize a população, por fim, acerca do rompimento hegemônico da classe dominante contra esse setor. Para tanto, deverão adotar o modelo proposto pelo pedagogo Paulo Freire, de uma educação politizadora, capaz de construir uma nação crítica e consciente em seus direitos e deveres. Quem sabe, assim, a equidade proposta pelo Iluminismo poderá ser usufruída mais próxima de sua plenitude.