Título da redação:

A Política do Encarceramento

Tema de redação: Soluções para a precariedade do sistema carcerário brasileiro

Redação enviada em 25/03/2017

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. Conforme o Ministério da Justiça, nos últimos vinte anos, esse contingente cresceu cerca de 380%. Todavia, isso não representa um controle eficiente do crime, pois os presídios estão em situação vexatória e, consequentemente, são responsáveis pelo círculo vicioso da violência. Portanto, analisar as causas e as consequências de tal problemática social representam a essência da questão. Sob esse enfoque, a falta de um modelo de gestão com logística efetiva para controlar tamanha demanda das penitenciárias é, sem dúvida, umas das causas do atual estado de calamidade do sistema carcerário brasileiro. De acordo com o levantamento nacional de informações penitenciárias (Infopen), cerca de 44% dos presos correspondia aos crimes considerados mais graves como latrocínio, homicídio e tráfico em 2014.Sendo assim,apesar desse dado ser significativo,o contingente que corresponde à maioria dos detentos poderia cumprir penas alternativas, diminuindo o caos nos presídios. Destarte, o cárcere como caráter punitivo e correcional deveria ser uma medida de exceção, não de regra. Outro fator relevante é a consequência da lógica do aprisionamento em massa para a sociedade, porque o aumento no número de prisioneiros retroalimenta o crime organizado. Por exemplo, os detentos passam anos entre um grande número de criminosos, formando novas alianças, aprendendo novas técnicas criminosas e conhecendo novas oportunidades criminais. Segundo dados da UNICEF, do total de brasileiros que vivenciaram o sistema carcerário, mais de 60% reincidem,evidenciando-se a criticidade da situação. Além disso, rebeliões em complexos penitenciários são uma constante no cenário nacional. Esse foi o caso da revolta ocorrida em Manaus, a qual foi motivada por uma disputa entre duas facções, resultando em dezenas de mortes. Portanto, a política de encarceramento adotada como solução das mazelas sociais promove o superávit da criminalidade, e, consequentemente, dos casos de retrocesso social e de barbárie. Em síntese, é imperativo o aumento da implementação de penas alternativas pelo Sistema Judiciário, em casos de delitos sem violência, por meio da prestação de serviços à comunidade (limpeza e manutenção de espaços públicos), da compensação às vítimas, da vigilância à distância e do recolhimento noturno. Ademais, é imprescindível a criação do Programa de Reintegração Social para prover a educação básica, o ensino profissionalizante e o trabalho dos detentos, a partir de parceria entre os governos Federal, Estaduais e a iniciativa privada, modelo denominado regime de cogestão, conforme a Lei das Parcerias Público-Privadas. Desse modo, além de aprender uma profissão, o preso poderá colocar em prática as habilidades adquiridas, por intermédio de oficinas semanais, preparando de forma eficaz sua reinserção na sociedade. Portanto, enquanto a sociedade civil não se unir para cobrar das instituições públicas a reforma do sistema prisional, ele continuará ineficaz e ampliador da violência.