Título da redação:

A crise multifatorial do sistema penitenciário brasileiro

Tema de redação: Soluções para a precariedade do sistema carcerário brasileiro

Redação enviada em 20/06/2017

O Brasil é detentor da quarta maior população carcerária do mundo, contudo, enfrenta diversas dificuldades em seu sistema penitenciário. Na tentativa de sanar essas dificuldades, é necessário analisar as causas da degradação desse sistema, sobretudo, no que tange as suas condições físicas e institucionais. Mormente, os presídios brasileiros atuam em superlotação acentuada, causada principalmente pela manutenção de presos provisórios nas cadeias. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, 34% dos presos do país estão em situação provisória, destes, grande parte por tráfico de drogas. Nesse contexto, a “Lei das drogas” atua como principal fator para a manutenção dessa realidade, a falta de discriminação entre usuário e traficante faz com que muitos indivíduos sejam presos de forma desnecessária, contribuindo para a saturação do sistema já em crise. Por conseguinte, a superlotação das cadeias não permite distinção entre criminosos por grau de periculosidade. Assim, o contato entre esses indivíduos fomenta a permanência do crime organizado dentro dos presídios brasileiros, fato que fica cada vez mais evidente dada as frequentes rebeliões e assassinatos por membros de facções rivais nas cadeias, tal qual aconteceu em estados da região norte do país no início de 2017. Essa configuração impossibilita o sistema carcerário de cumprir sua função primordial, a ressocialização de criminosos e seu envio à sociedade como cidadãos. Infere-se, portanto, que a precariedade do sistema carcerário brasileiro pode ser solucionada com medidas que abranjam o seu campo físico e institucional. Para isso, o Poder Legislativo deve promover mudanças no texto da “Lei das drogas” estabelecendo limites para distinguir traficantes de usuários, com o fito de diminuir as prisões desnecessárias e consequentemente a lotação dos presídios. Ademais, Ong’s em parceria com o Governo devem criar casas de reclusão, tais como as APAC's, para que presos de menor periculosidade cumpram suas penas, com o intuito de diminuir o aumento do crime organizado nos presídios. Dessa forma será possível diminuir a precariedade do sistema prisional do país.