Título da redação:

A coisificação de pessoas e marginalização do sistema prisional

Tema de redação: Soluções para a precariedade do sistema carcerário brasileiro

Redação enviada em 26/09/2017

É indubitável a debilidade do Sistema Prisional no Brasil, visto que o país foi apontado pelo IFOPEN como o quarto com o maior numero de pessoas encarceradas. A questão dos direitos dos reclusos e as fronteiras para sua liberdade ainda são uma problemática, visto que a grande maioria das cadeias estão em situação de superlotação. Um dos resultados desta precariedade é a privação dos seus direitos humanos básicos, dado que o Governo é incapaz de satisfazer a uma demanda tão grande de detentos. Como consequência, as superlotações aumentam as tensões elevando a violência entre os presos, as tentativas de fuga e os ataques aos guardas. Segundo o doutor em ciência política e ex-secretário de Segurança Pública, Guaracy Mingardi, as cadeias são locais onde pequenos infratores se tornam verdadeiros bandidos. Neste contexto, é visível a necessidade de uma reforma nas medidas prisionais do país e outros tipos de restrição de liberdade além do cárcere. Outrossim, a violência neste ambiente hostil e a falta de acesso médico, alimentação inadequada e diversos outros fatores podem até causar a morte destes indivíduos. Um levantamento com base em dados dos Governos dos estados e do DF revela que em 2016 mais de 400 pessoas foram mortas violentamente nos presídios, em janeiro de 2014 e junho de 2015, 721 detentos morreram nos presídios paulistas. Embora os dados revelem uma situação desumana, ainda há a coisificação destas pessoas, pois os dados transformam suas mortes em apenas números. Portanto, a questão da diminuição do encarceramento em massa e a concessão de mais direitos é de fato uma necessidade. Uma forma de minimizar o problema seria a pena de prisão domiciliar, o serviço comunitário e o acompanhamento psicológico e policial para infratores de crimes de menor potencial ofensivo, os quais constituem um dos maiores fatores que levam jovens às prisões atualmente. Para isto, seriam necessários projetos de ações em conjunto com a instituição militar e com o Conselho Regional de Psicologia para identificar se o individuo está apto a voltar para a sociedade. Desta forma, a superlotação dos presídios diminuiria gradualmente, ocorrendo de fato a ressocialização.