Título da redação:

O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E A LIBERAÇÃO DO PORTE DE ARMA

Tema de redação: Sociedade e armamento: solução para a violência?

Redação enviada em 11/09/2017

Embora a liberação para que o cidadão possa portar armas acarrete um certo risco social - segundo os desarmamentistas -, o direito de autodefesa é humano, essencial no Estado democrático de direito e advém do direito de propriedade que cada indivíduo possui. Afirma-se que com mais armas em circulação, aumentam as chances de incidentes fatais. De fato, nos EUA com toda a repressão policial, leis de tolerância zero e com todos os recursos que aquele país direciona para a prevenção através da educação, são rotineiros os conflitos fatais envolvendo armas de fogo, pois lá uma arma pode facilmente adquirida por qualquer indivíduo maior de vinte e um anos, que não apresente antecedentes criminais. Desse modo, justifica-se uma maior restrição e controle sobre os armamentos aqui no Brasil. Todavia, o Estado brasileiro não consegue impedir que milhões de armas ingressem no país ilegalmente e cheguem nas mãos de bandidos, deixando a população indefesa. Dada essa indubitável realidade, se o governo falha em garantir a segurança pública, como iremos nos defender daqueles que são mais fortes e violentos? Ora, os mais fracos podem utilizar seus cérebros para criar ferramentas que lhes ajudem na defesa da sua propriedade e dos seus bens contra os elementos antissociais. É aí que entra o direito humano de portar armas para a legítima defesa do principal bem tutelado pelo ordenamento jurídico, que é a vida. Com efeito, os defensores do desarmamento civil falham em responder as seguintes perguntas: se a população está desarmada - pois delegou ao Estado a sua defesa contra os bandidos -, que irá defendê-la dos agentes estatais corrompidos ou mal-intencionados? Se o poder público não exercer a sua prerrogativa de defender o cidadão, quem irá defender o povo dos mais fortes e mais violentos? Se algumas pessoas querem abrir mão de sua própria defesa, ao delegar tal atribuição exclusivamente ao Estado, qual direito elas têm de impor essa diretriz aos outros indivíduos, abolindo a capacidade desses de se defender contra os agressores? Enfim, os indivíduos têm o direito fundamental de que não tirem suas vidas, não restrinjam a sua liberdade e não confisquem sua propriedade honestamente adquirida. Ao Estado cabe permitir que os cidadãos aptos possam portar armas legalmente, fiscalizar a comercialização e a regular utilização e, principalmente, punir os transgressores da lei com eficácia e efetividade. Assim, os direitos humanos da população - que hoje está indefesa contra bandidos armados - estarão inequivocamente mais protegidos