O Estatuto do Desarmamento Civil foi assinado em 2005 pelo então Presidente Lula, entrando em vigor no Brasil. Entretanto, essa política “pacifista” é responsável por desavença entre opiniões dentro da sociedade. Parte, baseada em números, apoia tal, outra, usando exemplos internacionais e os Direitos Humanos, é contra. Quais os pontos do armamento civil? Por um lado, 10 anos após a aplicação do estatuto, caíram o número de mortes violentas; e ainda, outra queda de 12,6% na taxa de homicídio. Estatísticas favorável a tal política. De outro ponto de vista, semelhante aos que apoiam as mudanças no estatuto, o armamento da população a traz mais segurança. Pelos direitos humanos, todos possuem direito a vida e sua integridade física, armas de fogo são um meio de defender tal – mas não o único. Além disso, países europeus e alguns estados Estadunidenses que adotam políticas menos rígidas a compra de armas tem um baixo nível de homicídios. Todavia, não é possível sempre basear-se-á em exemplos dos desenvolvidos; logo que, neste caso, são relevantes as condições culturais e sociais distintas. Idem, o fim do estatuto do desarmamento levaria o país ao regresso, visto que, desta forma, se permitiria mais armas em circulação, facilitando mortes por incidentes, piorando a criminalidade. Por tudo isso, evidencia-se que decisões como armamento civil não podem ser baseadas em exemplos internacionais, e ainda que, não é solução para a violência no Brasil – somente apoderando tal. Não obstante, a fim de eliminar a necessidade civil de armamento, é encargo do Estado proporcional real segurança ao cidadão, transmitindo-o tranquilidade e bem-estar, com investimentos em tal área.