Tema de redação
Sociedade e armamento: solução para a violência?

Textos motivadores

Texto 1

A criação do Estatuto do Desarmamento provocou queda de 12,6% na taxa de homicídios do País, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Dez anos depois de virar lei, o código promoveu a redução de mortes violentas, segundo dados da pesquisa apresentada nesta quinta-feira (5), sobre o impacto do Estatuto do Desarmamento. De acordo com o estudo do Ipea, não há como relacionar, contudo, a redução dos crimes contra o patrimônio com o aumento do número de armas de fogo pelos cidadãos.

Segundo o estudo, em média, a cada ponto percentual a mais no número de armas de fogo em uma cidade, a taxa de homicídios chega a aumentar dois pontos percentuais. De acordo com o diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Daniel Cerqueira, há uma “relação de causalidade” entre a redução do número de armas com a queda dos homicídios.

“Onde se tem uma maior difusão de armas de fogo aumenta a taxa de homicídios em 1% ou 2%”, disse. Cerqueira afirmou que o Estatuto do Desarmamento foi responsável pela estabilização das taxas médias de homicídio no Brasil, que eram crescentes até 2004. Cerqueira, que é também diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, liderou alguns estudos sobre o tema no Brasil.

Estatuto

O estatuto, criado pela Lei 10.826/03, autoriza o porte de armas por guardas municipais, bombeiros, colecionadores e seguranças privados, mas proíbe que civis portem armas. A exceção é para os casos em que a pessoa comprove estar sofrendo ameaça à vida. Mesmo assim, o porte pode ser cassado a qualquer momento se o portador andar armado e embriagado ou sob o efeito de drogas.

A medida tornou mais difícil para o cidadão ter acesso ao porte de arma e estimulou a população a se desarmar. Foi o estatuto que instituiu a realização das campanhas de desarmamento, prevendo o pagamento de indenização para quem entregasse espontaneamente suas armas, a qualquer momento, à Polícia Federal.

O Estatuto também aperfeiçoou a legislação para punir mais efetivamente o comércio ilegal e o tráfico internacional de armas de fogo. Tais crimes, antes enquadrados como contrabando e descaminho, passaram a ser expressamente previstos em lei especifica. A pena prevista para essas condutas é de quatro a oito anos de prisão e multa.

Fonte: http://www.brasil.gov.br/defesa-e-seguranca/2013/09/em-uma-decada-estatuto-do-desarmamento-reduziu-homicidios-em-12-6-no-pais/54_1314116298_desarmamento.jpg/view

 

Texto 2

Em 2012, foi apresentado na câmara dos deputados o projeto de lei nº 3.722, que tenta revogar o estatuto e facilitar o acesso de civis a armas. O projeto define mudanças como:

– aumentar de seis para nove a quantidade de armas que podem ser adquiridas por cidadão.

– a aquisição de munições passa de 50 por ano para 50 por mês.

– a indenização por entrega de arma de fogo passa de R$ 450,00 para no máximo R$ 150,00.

– a idade mínima para obter uma arma de fogo cai de 25 para 21 anos.

Em 27 de outubro de 2015, o texto-base do deputado Laudívio Carvalho que facilita o porte e a compra de armas de fogo foi aprovado com 19 votos a favor e oito contra pela comissão especial da câmara formada para analisar alterações no estatuto do desarmamento (lei 10.826/03). O projeto revoga o estatuto aprovado em 2003 e referendado em 2005. Para virar lei, câmara e senado ainda devem votar a matéria em plenário.

A revogação do estatuto divide opiniões entre os parlamentares, primeiramente porque em 2005, 59 milhões de brasileiros votaram contra o desarmamento no Brasil e depois porque não há nenhuma certeza de que o projeto de lei reduzirá a criminalidade no país.

Quem defende a revogação do estatuto do desarmamento entende que a arma que está na mão dos cidadãos não contribui para os altos índices de criminalidade. As estatísticas não comprovam que as mortes são por armas legais. Acreditam que o estatuto deixa os cidadãos em situação vulnerável e fortalece os bandidos, que conseguem mais armas no mercado ilegal.

Quem defende o estatuto do desarmamento acredita que o fim deste leva o país ao retrocesso. A construção do estatuto foi feita junto à sociedade e teve efeitos como a redução do número de mortes por arma de fogo. Derrubar o estatuto é permitir um número maior de armas em circulação, facilitando mortes por incidentes, o que pode piorar ainda mais o índice de criminalidade do país. Para esses, uma melhor solução seria fazer uma reforma na implementação do estatuto e não uma revogação.

Fonte:http://www.politize.com.br/entenda-o-projeto-de-lei-de-revogacao-do-estatuto-do-desarmamento/

 

Texto 3

O ser humano tem o direito à vida.  Isso significa que ele tem o direito de não ter sua integridade física ameaçada ou violada. Assumindo que a maldade existe, negar ao indivíduo a posse de meios de defender a própria vida é violar o direito a ela.O jurista britânico William Blackstone afirmou que “o principal objetivo da sociedade é proteger os indivíduos no usufruto de seus direitos absolutos, que lhes foram investidos pelas leis imutáveis da natureza.”

Assim sendo, as legislações de controle de armas impostas pelo governo violam o direito natural das pessoas e pervertem a natureza das instituições humanas que, num arranjo natural, teriam na preservação do direito sua principal razão de ser. Embora o argumento ético seja suficiente para encerrar o caso, há ainda o fato de que o armamento da população a torna mais segura.

Os oito estados americanos com mais restrições à posse de armas possuem um índice de homicídio com armas de fogo per capita 60% maior do que os oito estados americanos menos restritivos. Os nove países europeus com menos armas de fogo por habitante apresentam uma taxa de homicídios per capita três vezes maior que os nove países europeus com mais armas de fogo por habitante.

Poder-se-ia argumentar que o armamento civil é uma variável irrelevante diante de diferenças históricas, políticas e culturais. Mas a recorrente e abrupta elevação da criminalidade resultante da promulgação de legislações de controle de armas prova o contrário.

Fonte: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2167

 

Texto 4

desarmamento

 

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