Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Preservação do Patrimônio Histórico Cultural brasileiro

Redação enviada em 06/05/2019

Em 1937, Getúlio Vargas definiu, no artigo 134 da constituição outorgada naquele ano, que monumentos históricos e naturais gozariam da proteção e cuidados da nação, dos estados e dos municípios. Hoje, contudo, é perceptível que a União tem sido negligente na preservação do legado cultural brasileiro. Nessa perspectiva, é necessária a compreensão acerca do atual cenário de omissão e, com isso, buscar formas de coibir essa problemática. Destarte, a falta de diligência para com o legado do passado da nação alcançou seu auge em 2 de setembro de 2018, com o incêndio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, que, além do rico acervo de obras, foi também a residência dos imperadores no século XIX. Acerca deste, em 2004, já havia ocorrido um alerta por parte do governo estadual de que o museu corria risco de incêndio, associado à má qualidade das instalações elétricas do edifício. Contudo, não foi tomada nenhuma medida para solucionar a questão. Além disso, o investimento proveniente do governo federal havia caído de 1,3 milhões, em 2013, para 643 mil reais em 2017, e o oriundo da UERJ, instituição responsável pelo gerenciamento do estabelecimento, havia reduzido de 709 mil para 166 mil reais, entre as mesmas datas. Ainda, antes de Vargas, o Imperador Pedro II já propusera legislações que protegessem a cultura e a pesquisa do país. Porém, devida à positivação legal do direito de propriedade de forma absoluta e do viés capitalista de austeridade, o projeto não conseguiu apoio para seguir a diante. Da mesma forma, a crença instaurada de que o investimento na preservação da herança histórica seria apenas um gasto de recursos, sem retorno lucrativo, ocasiona a omissão por parte das autoridades competentes. Outrossim, a falta de fiscalização governamental permite a persistência da situação atual, colocando em risco a riqueza histórica do país para as próximas gerações. Diante do supracitado, é de se entender que a negligência na preservação do patrimônio cultural e a falta de fiscalização é uma questão antiga e já causou sérias consequências. Portanto, visando dirimir o problema, cabe ao parlamento reanalisar a lei Rouanet, a fim de modificá-la para permitir que empresas privadas revertam, também, seus impostos em investimentos à preservação de monumentos históricos. Ainda, compete ao Estado a realização de políticas públicas que ofertem vouchers para eventos culturais aos alunos da rede pública, no intuito de fomentar o interesse cultural. Por fim, é de responsabilidade do Controladoria-Geral da União tornar mais frequentes e rígidas as fiscalizações, na intenção de coibir acidentes futuros.