Título da redação:

O Tema da Política de Desenvolvimento Social no Brasil

Tema de redação: Política de desenvolvimento social no Brasil

Redação enviada em 02/05/2015

A política de desenvolvimento social no Brasil é uma questão muito relevante, pois é necessário e fundamental a implantação de programas e atividades governamentais voltados para a área do assistencialismo social, a observância pela adequada isonomia ou igualdade na prestação dos serviços pertinentes à população e, além do mais, cumprir e fazer cumprir as exigências constitucionais e legais acerca do tema. Sabe-se que o Brasil, ao longo de toda a sua história governamental, não conseguiu instalar um padrão isonômico de cunho territorial e populacional referente à distribuição de renda e qualidade de vida para todos os seus cidadãos, persistindo uma forte concentração de capital nas mãos de poucos e isso causou um desequilíbrio da natureza econômica e social, com reflexos transparecidos pelo déficit de efetividade e qualidade dos serviços relacionados à saúde pública, à alimentação, à educação e muitos outros. Nessa esteira, é fundamental a intervenção dos órgãos e entidades de direito público, através dos programas e benefícios relacionados com a área do assistencialismo social, para reduzir ao máximo o avanço da desigualdade, fato que afeta principalmente às populações de renda reduzida e de classe social baixa. Ademais, o tema da Ordem Social está maculado no artigo 194 da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988, tal dispositivo da Carta Magna prevê que os serviços e benefícios referentes à área da assistência social devem ser prestados de modo igualitário a todos, tanto no aspecto objetivo (cobrindo todos os riscos sociais ) como no aspecto subjetivo (alcançando todas as pessoas). Em virtude dos fatos mencionados, é correto acreditar que são fundamentais as ações do Estado na área do assistencialismo social. Somente atendendo aos padrões constitucionais, executando planejamentos, programas públicos voltados diretamente para o fomento do assistencialismo social e a correta e equilibrada distribuição dos benefícios e que se evitará ainda mais discriminação é rateio da desigualdade pelo Brasil.