Título da redação:

Direito Invisível

Tema de redação: Os transgênicos no Brasil e a problematização do acesso à informação

Redação enviada em 12/10/2015

Nos últimos tempos, um projeto de lei que visa acabar com a rotulagem de alimentos transgênicos tem gerado polêmica no Brasil. Obviamente, tal medida busca atender apenas o interesse de produtores pelo marketing de seus produtos. Por isso, é preciso que este projeto seja revogado, visto que o acesso à informação é um direito do consumidor. Primeiramente, é importante analisar os motivos que fazem deste projeto de lei uma afronta à população. Alimentos transgênicos sao organismos geneticamente modificados para uma melhor qualidade e resistência ao ambiente. O grande problema é que ainda não há estudos a longo prazo dos efeitos que o consumo destes alimentos podem causar à saúde humana. Devido a isso, é imprescindível que haja a possibilidade de identificação transgênica nos rótulos dos produtos, para que sua compra esteja sob controle do consumidor. Ademais, é necessário destacar que este projeto é ilegal e inconstitucional, segundo o código do consumidor e a constituição de 1988. Dentro dessas lesgilações, o direito de acesso às informações acerca da procedência de determinado produto é garantido. Portanto, omitir a origem transgênica de alimentos é crime, e para o bem do consumidor deve permanecer assim. Dado o exposto, fica evidente que essa possível problematização do acesso á informação transgênica nos produtos alimentícios é uma questão preocupante ao cidadão brasileiro. É preciso que o poder lesgilativo não aprove esse projeto de lei, e para que isso ocorra a população deve, através da mídia, se manifestar por meio de petições e divulgações. Dessa forma, se cada um exercer a sua cidadania em prol do bem de todos, com certeza não só os direitos como também a transgenia estarão visíveis ao olhos do consumidor.