Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Os refugiados da Venezuela em território brasileiro

Redação enviada em 21/04/2018

O Estatuto do Estrangeiro, oriundo da ditadura militar brasileira, considerava os imigrantes uma ameaça à segurança e à economia nacionais. Em 2017, a Lei de Migração substituiu essa anacrônica legislação e garantiu aos estrangeiros um tratamento mais humanizado e igualitário, o que facilitou a sua entrada e permanência no Brasil. Apesar disso, o país não tem sido capaz de oferecer boas condições de vida aos milhares de refugiados venezuelanos que se encontram em território brasileiro, haja vista a má gestão e a elevada burocracia estatais. Em primeiro lugar, a baixa capacidade gerencial do Estado prejudica a qualidade de vida daqueles que buscam refúgio no Brasil, posto que, sem o investimento e o planejamento adequados, a demanda desses refugiados não é suprida. Esse paradigma, advindo da secundarização dessa pauta pelo Governo Federal em detrimento de interesses de ordem subjetiva e presente especialmente em Roraima – cuja concentração de venezuelanos é a maior do país –, fomenta a sobrecarga e a precarização dos serviços públicos desse estado. Nessa perspectiva, a análise de Sérgio Buarque de Holanda em “Raízes do Brasil”, cuja teoria sustenta a ideia de que a constante vinculação do público ao privado pelo brasileiro gera mazelas sociais, mostra-se extremamente atual e evidencia a necessidade de mudanças. Ademais, a lentidão no processo de regularização dificulta a estadia adequada e digna dos venezuelanos no Brasil. Essa correlação decorre do fato de que, sem os documentos, que são providenciados pela Polícia Federal, os refugiados não têm acesso a alguns diretos básicos e, mesmo com ensino superior completo, apresentam dificuldades para encontrar emprego – situação agravada pela xenofobia de muitos brasileiros. De acordo com a Folha de São Paulo, houve intenso crescimento do trabalho informal e da criminalidade no estado de Roraima, o que comprova esse panorama. Desse modo, uma maior eficiência no processo de regularização dos refugiados se faz necessária para a promoção da integração dessas pessoas ao país. A incompetência operacional e a ineficiência governamentais, portanto, consubstanciam a situação de precariedade em que se encontram os milhares de venezuelanos que buscaram refúgio no Brasil. A fim de reverter essa situação, o Poder Executivo Federal deve planejar e aprimorar políticas públicas de amparo aos refugiados – haja vista a necessidade de garantir dignidade à vida dessas pessoas -, por meio do investimento infraestrutural em escolas, hospitais e abrigos públicos de Roraima, da organizada distribuição dos venezuelanos por outros estados brasileiros, do aprimoramento operacional da Polícia Federal e de incentivos fiscais à iniciativa privada. Dessa maneira, construir-se-á um país acolhedor para aqueles que precisam de refúgio.