Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Os limites entre humor e ofensa

Redação enviada em 06/05/2019

Em 2011, o humorista Rafinha Bastos foi processado pela cantora Wanessa Camargo em virtude de uma piada no programa CQC. Desde então, formou-se o debate acerca da liberdade e dos limites do humor. Hoje, ainda, diversos comediantes utilizam dessa suposta autonomia para camuflar certos discursos de ódio. Nessa conjuntura, faz-se necessário conhecer a situação e, com isso, coibir o problema sem cercear as liberdades individuais. Assim como Bastos, o apresentador Danilo Gentili também se envolveu em polêmicas relacionadas ao humor. A exemplo dessas, em 11 de abril de 2019 ele foi condenado a seis meses de prisão por injúria contra a deputada Maria do Rosário. Além disso, o humorista ganhou notoriedade por suas piadas, que vão contra o politicamente correto, permeadas de gordofobia, racismo e misoginia. Nesse cenário, é relevante perceber que, embora a livre expressão esteja prevista como direito na Constituição Federal, ela não pode ser usada como justificativa para violar demais previsões constitucionais, como a proteção da honra das pessoas. Ademais, o advento da internet fez com que essas anedotas atingissem um número maior de indivíduos, o que faz com que seja mais provável a viralização dessas. Dessa maneira, ocorre a disseminação e naturalização da repetição dessas piadas, com isso, estereótipos são reafirmados e essa prática, normatizada. Destarte, esse poder de alastramento reforça a necessidade de se respeitar os direitos humanos mesmo no universo da comédia. Diante do supracitado, torna-se evidente que, em diversos casos, a o humor é travestido em preconceitos e, a liberdade expressão em licença para a ofensa. Com isso, cabe ao Poder Judiciário preservar a dignidade e conferir segurança jurídica às pessoas por meio da produção de jurisprudência no sentido de coibir o abuso do direito de expressão pelos humoristas quando tratam de assuntos que ferem os direitos humanos. Ademais, é dever do Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos, juntamente com o Ministério da Educação e Cultura, fiscalizar os espetáculos de comédia e punir, no exercício do poder de polícia, os artistas que explorarem preconceitos e estereótipos sociais sem a devida responsabilidade social que deveriam assumir.