Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Os limites entre humor e ofensa

Redação enviada em 20/07/2018

Durante o regime militar de 64, a falta de liberdade de expressão era um contexto marcante na sociedade então vigente. Com a queda do regime autoritário e o retorno do Estado Democrático, a Constituição Federal de 88 marcou o retorno dos direitos do cidadão brasileiro. No entanto, observa-se uma falha governamental na falta de intervenções a expressões preconceituosas, uma vez que um número de pessoas cada vez maior tem se respaldado na liberdade de discurso para insultar minorias com humor discriminatório. Com o fim do autoritarismo no Brasil, os movimentos sociais ganharam cada vez mais força, como o movimento feminista latino-americanas na luta por direitos. Todavia, mesmo com toda a batalha travada por grupos sociais minoritários, a misoginia ainda é amplamente utilizada no meio humorístico, à exemplo de Danilo Gentili, que, em 2013, satirizou uma doadora de leite ao chamá-la por adjetivos depreciativos e compará-la à ator pornô. Ainda que a liberdade de expressão seja um direito garantido constitucionalmente, este não protege manifestações humorísticas de cunho discriminatório. Segundo o filósofo Thomas Hobbes, o ser humano é mau e egoísta, e age sempre de acordo com seus próprios interesses para obter satisfação. De acordo com o pensador britânico, o Estado é responsável pela manutenção da ordem mediante uso da força. Entretanto, embora delitos de intolerância vão contra a lei, há no Brasil uma falha governamental no Poder Executivo para aplicar, de forma eficiente, as leis respaldadas na Constituição. Nesse contexto, cabe destacar o Deputado Jair Bolsonaro, que mesmo após utilizar piadas de cunho racista e discriminatório, continua atuando como figura política, sem ser propriamente responsabilizado por seus crimes. Logo, torna-se fundamental maior participação do Ministério da Justiça, atuando em defesa dos direitos políticos e garantias constitucionais, desenvolvendo projetos que aumentem a fiscalização de crimes de ódio contra grupos minoritários. Ademais, cabe à sociedade civil a fiscalização ativa das ações governamentais, criando comitês representativos para incluir cada vez mais as minorias na sociedade, além de denunciar qualquer ato anticonstitucional. Dessa forma, o país além de garantir os direitos à população, poderá trilhar caminhos que produzam o riso sem ofender o próximo.