Título da redação:

Baixa um “i-seguro”

Tema de redação: Os impactos da economia colaborativa no cenário de crise econômica do Brasil

Redação enviada em 03/05/2018

“Uber”, “iFood” e “Netflix”. Assim se concebem alguns dos exemplos de ferramentas da economia colaborativa no Brasil e no mundo. Com o avanço do processo de globalização e com a inserção, a partir da Revolução Industrial de equipamentos tecnológicos, ocorreram transformações, como na facilidade de se locomover e de ter acesso aos meios de entretenimento, o que contribui com a inserção da economia compartilhada. Nessa dinâmica, cabe a análise de duas vertentes sobre essa questão: a menor participação governamental e a insegurança, ambas atreladas aos impactos na crise econômica no Brasil. É fato que a facilidade da economia colaborativa tem como potencial sua consolidação. Se, por um lado, a Constituição Federal de 1998 garante o direito a lazer, mobilidade e trabalho, por outro, a insuficiência desses recursos para todos os cidadãos comprova a necessidade de fontes alternativas e privatizadas dos direitos constitucionais. Dentre esses recursos, um dos que mais ganharam repercussão foi o aplicativo “Uber”, o qual tem como função facilitar a locomoção nas cidades de forma rápida e com preços acessíveis se comparado à corrida de táxi. Contudo, esse meio alternativo de negócio da economia gera impactos à economia formal e a crise, como prejuízos na arrecadação dos impostos em decorrência de ser um aplicativo não formal. No mesmo viés, no Brasil, durante o governo de Getúlio Vargas houve progresso no que diz respeito aos direitos sociais como a iniciativa sindical e a melhora dos direitos trabalhistas. Associando-se esse aprimoramento à participação das fontes de renda compartilhada com o intuito de garantir benefícios aos clientes no que tange as taxas, não se utiliza do processo de normatização, o que proporciona a redução dos direitos sociais previstos na lei, como o de segurança tanto do profissional como do contratante. Em razão disso, cabe ao mercado tradicional, que é um dos mais lesados pela economia colaborativa, exigir, por meio de abaixo assinado e protestos pacíficos, que o governo federal, a partir de propostas de lei, encaminhe ao Legislativo a obrigatoriedade da normatização dos meios que participam dessa economia, o que possibilitaria uma melhor segurança aos clientes e aos contratantes que teriam acesso aos direitos do consumidor e do trabalhador, respectivamente.