Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Os efeitos do fim das saídas temporárias de presos brasileiros

Redação enviada em 31/08/2018

No Brasil do século XXI, o cenário é marcado pela ideologia e relações apresentadas de modo fictício na obra de Aluísio de Azevedo, “O cortiço”. A sociedade ainda estigmatiza o presidiário, deixando-o marginalizado do meio social, uma atitude nociva para o seu processo de reintegração social. Com efeito, a problemática advinda da relação desarmônica entre Estado e homem ainda é um assunto pendente. A princípio, faz-se necessário introduzir que a própria Constituição Federal de 1988 aborda conceitos relativos à inclusão social e apresenta, em seu artigo 5º, o Princípio de Isonomia, garantindo igualdade a todos perante a lei. Entretanto, a problemática da integração dos presidiários no meio social advém do descumprimento desse princípio enquanto papel legítimo de igualdade garantido pela sociedade, ou seja, os presos representam uma parte da população marginalizada e estigmatizada, não sendo reconhecidos, portanto, como iguais, ou mesmo, como cidadãos, a depender do contexto em que estão inseridos. Dessa forma, caberia ao Estado a reparação e reintegração dos indivíduos que desobedeceram a lei, pondo em prática, desse modo, a noção de justiça, como pensado por Weber ao enunciar o Estado como detentor do uso legítimo da força. Por outro lado, o principal problema da saída dos presidiários é a falta de um suporte social para atendê-los, seja de forma ideológica, como de forma comportamental. Devido à ineficiência do sistema judiciário brasileiro em seu papel de reeducação desses indivíduos, há um constante medo da população que associa a saída temporária como motivo para o aumento da violência urbana. A lei n. 7.210/1984 tem como objetivo uma integração parcial do presidiário no meio social, dando-lhes o direito de ir e vir na sociedade, conforme abordado pela Constituição Federal, além de ser um método de reabilitação de conduta. É evidente que a aversão a saída temporária de presos brasileiros é presente devido a um problema estrutural, uma visão deturpada da sociedade para com que esses indivíduos que infringiram a lei. Diante disso, cabe a Receita Federal direcionar uma maior quantidade de impostos a fim de se investir na contratação de policiais capacitados para acompanharem esses presidiários em suas saídas, garantindo a segurança pública e a total reintegração desse cidadão na sociedade, a fim de garantir a plena aplicação do princípio de igualdade presente na Constituição.