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Redação sem título.

Tema de redação: Os efeitos do fim das saídas temporárias de presos brasileiros

Redação enviada em 04/07/2018

O uso diário de redes sociais, apesar de resultar em futilidades e narcisismo por parte de muitos usuários, também cumpre um importante papel social: a divulgação de notícias abre espaço para debates e opiniões diversas. Foi assim que milhares de pessoas posicionaram-se a respeito das saídas temporárias de presidiários em datas festivas, quando Suzane von Richtofen, acusada de planejar a morte dos pais, foi liberta no dia das mães. Hodiernamente, tramita no Poder Legislativo a extinção da lei que assegura os "saidões" a alguns detentos, o que, caso seja efetivada, diminuirá as chances de fuga, atuação além das grades - mesmo que temporária - e fará valer o conceito de "reclusão", determinado pela Carta Magna. Em primeiro lugar, é importante considerar o pode quase ilimitado das facções criminosas, que operam em todo o território brasileiro, do interior das prisões até as fronteiras. Diante do cenário atual das penitenciárias, aderir a "causa" de uma dessas organizações é inerente para a sobrevivência, resultando em verdadeiros exércitos. Os integrantes já atuam sem muitas restrições quando detidos e, desse modo, a saída temporária dos detentos abrem margens para os negócios ilícitos, garantindo a subordinação cada vez mais efetiva de áreas controladas. Ademais, o cumprimento da pena em reclusão é previsto na Constituição de 1988 e, por isso, precisa ser seguido. Embora existam infindáveis emendas no Código Penal, o sentido literal de "detenção" deveria ser regra geral. Não se pratica nas penitenciárias brasileiras projetos de ressocialização dos apenados quando postos em liberdade, mas apenas a punição. Diante disso, uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea) mostrou que um a cada quatro ex-presidiários voltam a cometer crimes. Desse modo, não é preciso esforço para indagar: se voltam a praticar infrações com a "aptidão" de retorno à sociedade, por que não o fariam ainda dentro das grades? Quando se trata da segurança dos cidadãos, não se pode correr riscos. Fica evidente, portanto, que conceder "saidões" a supostos membros de facções criminosas representa um alto risco à sociedade. Frente a isso, o Poder Legislativo deve extinguir tal recurso, por meio de alterações no Código Penal, fazendo com que os culpados por crimes previstos na Carta Magna executem suas penas em reclusão, a fim de não abrir margem para atuações extra-penitenciárias. Embora as injustiças sejam corriqueiras no "país do futuro", não faz sentido conceder "folgas" aos infratores quando muitos cidadãos de bem estão batalhando para ter o mínimo de dignidade possível.