Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Os efeitos do fim das saídas temporárias de presos brasileiros

Redação enviada em 21/06/2018

A Lei de Execução Penal assegura aos detentos – quem cumprem pena em regime semiaberto – o direito a saídas temporárias em datas comemorativas. O objetivo dos “saídões” é inseri-los no âmbito social e recuperá-los. No entanto, casos corriqueiros de descumprimento e fuga, ameaçam esse direito importantíssimo no processo de reintegração do indivíduo na sociedade. É notório que o sistema carcerário brasileiro possui inúmeras falhas na reeducação moral e social de presidiários. No documentário “Entre a luz e o Cárcere”, é abordado de maneira isenta de estereótipos o atual estado das penitenciárias brasileiras, escancarando o cenário de violência e desumanização vivenciados pelos detentos. Portanto, o fim das saídas temporárias culminaria na total destruição moral e social dos presidiários, fadados à reclusão de uma vida social. Por outro lado, uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostra que, 24,4% dos presidiários voltam a cometer crimes quando há progressão depena e saídas temporárias. Isso mostra que o fim das saídas temporárias, em tese, amenizaria o problema de segurança pública. Nesse sentido, a extinção do benefício significaria um enorme retrocesso, pois eliminaria a possibilidade de progressão para um regime melhor e distanciaria o convívio social. À vista disso, cabe ao Estado realizar reformas no sistema prisional, oferecendo oportunidades de trabalho e educação para que a reinserção social seja completa. Também, é dever do Estado construir novos presídios para acabar com o problema da superlotação. O judiciário deve conceber o benefício valorizando a questão ética e moral da sociedade, negando-o à presos que, por exemplo, participaram na morte da mãe, a saída no dia das mães. Assim, a justiça será mais justa.