Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Os efeitos do fim das saídas temporárias de presos brasileiros

Redação enviada em 18/06/2018

No período de ditadura militar, o Brasil vivenciou um Estado de exceção e como consequência dele os presos não tinham voz e muito menos julgamento. Já trazendo para o cenário atual é perceptível o ganho judicial de leis que protegem os detentos por meio da Lei de Execução Penal de 1984. Em virtude disso, as saídas temporárias são garantidas por lei, todavia, há projetos na Câmara dos Deputados que querem eliminá-la. Destarte, o aumento de crimes nos períodos do "saidão" levaram a formação dessa medida. Além disso, os efeitos do fim dessas saídas seriam uma maior sensação de punidade pela sociedade e o cumprimento integral da pena estabelecida. Sob esse viés, o segmento Legislativo e a sociedade vivem um impasse com relação às saídas passageiras, porque tal medida tem trazido efeitos negativos. Dessa forma, o período em que os presidiários são liberados temporariamente estão sendo registrados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) um aumento de em média 17,7% na criminalidade local e também foi registrado em 2013 mais de 2000 presos que não voltaram para finalizar a pena. Nesse sentido, a finalidade inicial de reintegrar o preso na comunidade não é alcançada,sendo assim, uma lei ineficaz. Por isso, o questionamento sobre as saídas temporárias são plenamente justificáveis. Outra questão a citar, ainda, são os efeitos diretos da banalização desses momentos passageiros fora da prisão. Assim sendo, é possível perceber na sociedade uma noção de impunidade quando trata-se do cumprimento de penas pelos detentos, tal sentimento funda-se a partir de medidas como as saídas temporárias, os indultos, a redução de pena e a atenuação da pena para menores de 21 anos e tais providências são tomadas tanto para crimes hediondos como para delitos simples. Nesse contexto, observa-se que os parâmetros que a justiça brasileira usa para penalizar um crime ainda são coletivos e não levam em consideração a individualidade de cada crime e as consequências que terão no corpo social. Em suma, há inúmeros pontos, os quais o STF e Câmara do Deputados devem intervir. Dessa maneira, necessita-se da implementação de leis que de fato se preocupem em reinserir o preso na sociedade e não limitá-lo por medidas paliativas.Isso deve ser feito por intermédio de projetos de leis que permitam vagas reservadas em empresas para os ex-presidiários e também em ações sociais de esportes e artes, os quais admitam eles como incentivadores de uma realidade mais saudável e segura. Com isso, o objetivo de ressocializar será efetivado.