Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Os efeitos do fim das saídas temporárias de presos brasileiros

Redação enviada em 16/06/2018

Em 2018, passou a tramitar um projeto de lei no Senado Federal que extingue a saída temporária de presos brasileiros. Tal fato suscitou discussões importantes relacionadas aos efeitos, tanto negativos quanto positivos, que a medida poderia ter, tornando necessária a análise desses pontos. Inicialmente, deve-se pensar em como a mudança pode afetar o processo de ressocialização dos apenados. Segundo a Lei de Execução Penal, o benefício tem como um dos objetivos promover a reinserção gradual do indivíduo na sociedade. Dessa forma, e ainda considerando falhas no sistema prisional como um todo (a exemplo da superlotação e da ausência de atividades educativas e profissionalizantes), o fim da concessão contribuiria para com um ciclo vicioso, caracterizado pela reincidência dos presos, mesmo os considerados menos perigosos. Por outro lado, não se deve ignorar a insatisfação de muitos brasileiros com a sensação de insegurança que os "saidões" provocam. Levantamentos do G1 apontam que a evasão de penitenciados preocupa em alguns estados - a saber, o índice próximo aos 30% no Ceará. Nesse sentido, modificações na aplicação do benefício tranquilizariam a população e aumentariam a confiança no cumprimento da justiça. Medidas, portanto, são necessárias para mitigar o impasse. Cabe ao Congresso Nacional, por meio de um projeto de lei, estabelecer restrições à saída temporária de presos, com a determinação de medidas de monitoramento, como o uso de tornozeleira eletrônica. Espera-se, com isso, mediar pontos de vista divergentes, de modo que sejam respeitados os direitos de todos os envolvidos.