Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Os efeitos do fim das saídas temporárias de presos brasileiros

Redação enviada em 12/06/2018

No livro “Ética a Nicômaco”, Aristóteles propõe que a política serve para garantir os direitos dos indivíduos que integram a sociedade e, por conseguinte, o bem comum. Conquanto, hodiernamente, os detentos estão sob a tutela de um Estado que falha na função de reeducá-los e prepará-los para reinserção social, deixando-os sob controle da própria consciência e do anseio de reconquistar a liberdade. Nesse contexto, ao serem privilegiados com as saídas temporárias, alguns presos não utilizam essa oportunidade da forma correta, colocando a concessão desse benefício em risco. Segundo dados da Secretária de Administração Penitenciária (SAP), aproximadamente 95% do total de presidiários agraciados pelos “saidões” retornam aos presídios ao final do período estipulado e, os que não cumprem o cronograma, ao serem recapturados, terão sua pena revisada e transferida ao regime fechado. Nessa perspectiva, as saídas temporárias cumprem seu intuito de estimular os presos a estarem em contato com a sensação de liberdade e com os seus familiares, incentivando-os a cumprir a sentença de forma correta no intuito de reconquistar essa realidade. Outrossim, essa concessão contribui para manutenção da ordem dentro dos presídios, uma vez que para consegui-la é necessário ter um histórico de bom comportamento, além de reeducar o presidiário, mostrando a importância do mérito para se atingir um objetivo. Dessa forma, a nova proposta de lei que visa extinguir as saídas temporárias, embasada em uma minoria que não cumpre a proposta do benefício, desvaloriza, injustamente, os que se dedicam a conquistar essa oportunidade. Ademais, essa iniciativa revoga direitos já pré-estabelecidos na Lei de Execução Penal, contribuindo para demonstrar a falha do Poder Executivo em conter aqueles que não seguem as normas legais e não usufruem do benefício de forma adequada. Dessarte, indubitavelmente, medidas são necessárias para manter a ordem e o bom funcionamento das saídas temporárias, visando minimizar os efeitos negativos oriundos do mal cumprimento desse benefício, como a fuga. O Estado deve investir parte da verba destinada à segurança pública no monitoramento dos presos que usufruirão do “saidão”, por meio de tornozeleiras eletrônicas que controlarão a localização dos detentos e diminuirão a incidência dos escapes. Dessa maneira, o bem comum será alcançado a partir de uma política que se preocupa com todas as esferas e integrantes da sua sociedade.