Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Os efeitos do fim das saídas temporárias de presos brasileiros

Redação enviada em 07/06/2018

A discussão acerca da saída temporária de presidiários e sua consequência, excita o posicionamento reacionário e conservador brasileiro, sintoma de uma herança escravocrata que ignora os seus efeitos positivos em detrimento da permanência de um tabu. Este, que se manifesta na discussão de uma proposta progressista de reformulação do sistema prisional do país, visando a ressocialização como foco principal. Em primeira análise, cabe pontuar que o grande foco das saídas temporárias se estabelece na oportunidade de rever familiares ou até mesmo, em termos simbólicos, estimular o lazer num contexto de vida conturbado, que é a situação dos encarcerados. Essa prática também acontece em países com alto desenvolvimento humano e baixíssimas taxas de criminalidade e de reincidência de presidiários, como a Noruega, exprimindo uma contradição em relação ao argumento de que as saídas temporárias possam corroborar com o aumento de crimes. Essa contradição se estabelece num simples motivo: não é por intermédio de uma "folga" de uma semana, de modo que não sejam mais de cinco saídas num ano, que vão fazer o crime compensar numa conjuntura de dez, quinze ou trinta anos de reclusão. Desse modo, é diagnosticável que a medida de possibilitar saídas temporárias de forma regrada trás consequências positivas, no sentido de que abrange a noção de mudanças no mundo de fora, aumentando a noção de que o tempo passa e os erros cometidos custam o convívio social por um longo tempo, de modo a incitar a reflexão e a mudança de hábitos como forma de driblar o caminho de transgressões jurídicas, proporcionando uma vontade cidadã de reintegrar-se à comunidade, deixando o caminho da criminalidade como um flagelo do passado individual, ou um grave erro do passado, que será contornado. Então, é possível analisar que as consequências positivas em relação às saídas temporárias existem, e relacionam-se com a recuperação psicológica e a reintegração social dos presidiários. Sua ampliação é necessária num contexto de crise do sistema prisional, mas a reincidência de crimes durante saídas temporárias não pode ser tolerada, sendo que mecanismos jurídicos podem ser implementados com vistas de combater tal problema. É claro que os mesmos devem ser discutidos por representantes populares, no Congresso, por exemplo, mas a sugestão é o aumento proporcional ao quadrado da pena que seria imputada ao infrator caso esse não se encontrasse num contexto de saída temporária. Assim, desestimulando de forma decisiva a criminalidade durante saídas temporárias, é que será possível observar com clareza as consequências positivas desse tipo de medida paliativa para combater a reincidência prisional e instaurar a recuperação da consciência cidadã do indivíduo.