Por um Sistema Efetivo de Recuperação O sistema penitenciário brasileiro é deficiente com respeito aos recursos de que dispõe para, efetivamente, recuperar os condenados em cumprimento de pena judicial. Recentemente, viu-se pela televisão as cenas em que ocorreram os homicídios no presídio de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão. Nota-se que o prédio não tem infraestrutura adequada, instalações compatíveis com o número de detentos e atividades que propiciem ocupação. Desse modo, torna-se impossível aprovar saídas temporárias, considerando que o sistema não logra recuperar seus presos e assim, a sociedade passa a estar sob situação de risco. Por outro lado, se o sistema lograsse recuperar sua população de presidiários, ou ao menos, grande parte deles, não haveria problema em conceder saídas temporárias. Todavia, não é o quadro com que se depara hoje. O sistema ideal deveria possibilitar aos presos: espaço e instalações adequados; horários de estudo, trabalho e lazer; e, finalmente, o retorno gradativo à convivência com a sociedade, por meio das saídas temporárias, a fim de que se concluísse a ressocialização. O que se verifica hoje, em oposição, envolve cadeias superlotadas, cujas instalações são precárias; ociosidade, sem preenchimento do tempo com tarefas adequadas ao desenvolvimento do apenado; e monitoramento por agentes penitenciários despreparados, os quais eventualmente, adotam práticas violentas para manter a ordem. Essas duras condições de cumprimento das penas não contribuem para a recuperação de ninguém e são as causas de muitas rebeliões seguidas de assassinatos e fugas em massa. Portanto, a fim de reverter essa situação, o Estado deveria construir mais presídios e realizar mais parcerias público-privadas com estabelecimentos de ensino e empresas. Dessa forma, poderia oferecer aos presidiários, instalações adequadas e ocupação em tempo integral, sendo o produto do trabalho realizado distribuído entre a sociedade. Em complemento, e como produto de suas ações corretas, os presos sairiam eventualmente da prisão, por uma semana, conforme prevê o código penal. Dado que não vivenciamos essa situação ideal no momento, a melhor alternativa é suspender as saídas temporárias, cujo efeito principal hoje é colocar toda sociedade em risco e aumentar a insegurança existente em todo país, salvo poucas exceções.