Título da redação:

Delimitando a impunidade

Tema de redação: Os efeitos do fim das saídas temporárias de presos brasileiros

Redação enviada em 21/07/2018

Desde o Iluminismo, entende-se que uma sociedade só progride quando alguém se mobiliza com o problema do outro. No entanto, quando se observa os possíveis efeitos do fim das saídas temporárias de presos, no Brasil, hodiernamente, verifica-se que esse ideal iluminista nem sempre é valorizado pelos seus desfrutadores e o impasse dos “saidões”, como é chamado popularmente, persiste intrinsecamente ligada à realidade do país, seja pela baixa fiscalização, seja pelos crimes cometidos nas oportunidades de saídas. É indubitável que a questão constitucional e a sua aplicação estejam entre as causas do problema. Segundo o filósofo grego Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que, no Brasil, a baixa fiscalização sobre os presos que receberam auxílio da Lei de Execução Penal (LEP), rompe essa harmonia, haja vista que parte dos presidiários que encontram-se livres, pelo tempo determinado em lei, optam por fugir e viverem à margem, novamente, das leis. Assim sendo, o escopo do projeto que é ajudar na ressocialização do detento acaba falhando, projetando maior encargo às instituições de segurança pública que já encontram-se superlotadas de tarefas para com a sociedade. Outrossim, destaca-se a ousadia dos presos que foram beneficiados no projeto da LEP, como impulsionador do problema. Segundo o sociólogo Durkheim, o fato social é uma maneira coletiva de agir e de pensar, dotada de exterioridade, generalidade e coercitividade. Seguindo essa linha de pensamento, é notória a conjuntura que a população se encontra, acuada em frente à ineficácia do projeto. Entretanto, a homogeneidade do pensamento daqueles que criticam os famosos “saidões”, ganha voz por intermédio do Senador Ciro Nogueira (PP-PI), o qual acredita que a lei n. 7,210/1984 não atinge seu objetivo que é a auxiliar o retorno ao convívio familiar e social. Sob esse viés, tramita o projeto 31/2018, do Senador Ciro, que extingue as saídas temporárias dos presos, trazendo conforto e segurança ao povo de bem que não deve perder sua liberdade para quem a vendeu no crime. É evidente, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem à construção de um mundo melhor. Destarte, o Ministério da Justiça, junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deve avaliar metodicamente o projeto de lei 31/2018, com fito de extinguir as saídas temporárias caso o país não esteja econômica e estruturalmente pronto para investir em pulseiras que controlem, via satélite, os presos que passarão , até 7 dias, em contato direto com cidadãos livres, visando o maior controle desses para que as fugas e crimes cessem, promovendo a ordem e retomando a credibilidade do povo para com a justiça. Como já dito pelo pedagogo Paulo Freire, a educação transforma as pessoas, e essas mudam o mundo. Logo, o Ministério da Educação (MEC) deve instituir, nos presídios, cursos educacionais e profissionalizantes, legitimando condições reais de inserção na sociedade, também palestras com psicólogos que discutam os reais motivos das possíveis saídas temporárias, a fim de que o tecido social se desprenda de certos tabus para que não viva a realidade das sombras, assim como na alegoria da caverna de Platão.