Título da redação:

Antes de tudo, investimento

Tema de redação: Os efeitos do fim das saídas temporárias de presos brasileiros

Redação enviada em 22/06/2018

A população carcerária do Brasil é de aproximadamente 500 pessoas, distribuídas entre os 1,5 mil estabelecimentos prisionais, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E, a cada ano, milhares deles recebem o benefício das saídas temporárias, uma estratégia de reinserção à sociedade. Ressocializar significa preparar o indivíduo, por hora recluso em virtude de alguma contravenção penal praticada, para que esse tenha condições de conviver em sociedade sem a prática de novos delitos. Para isso, o sistema prisional deveria ofertar as condições mínimas para o processo de reeducação, como a oferta de cursos profissionalizantes, oportunidades de emprego bem como a facilidade de acesso ao ensino regular. Isto é, garantir os direitos outrora negligenciados à esses indivíduos. Todavia, o que se observa é um sistema sobrecarregado e falido. Com as unidades prisionais superlotadas e em condições estruturais precárias o Estado falha mais uma vez, pois retira o indivíduo da sociedade para ressocializá-lo sem, no entanto, oferecer aquelas condições básicas necessárias. Dessa forma, os presídios se tornam verdadeiras “faculdades da criminalidade”, uma vez que bandidos de alta periculosidade aglomeram-se com pessoas que cometeram pequenas infrações. Esses, por sua vez, ao saírem da prisão, sem novas oportunidades, acabam voltando a praticar crimes. Para que as saídas temporárias tenham, portanto, efeito positivo no processo de ressocialização é necessário que o Estado, através do Poder Judiciário, faça novos investimentos no sistema prisional. Em princípio, criando novas unidades para desafogar o sistema e, através de programas e políticas públicas, criar unidades de ensino regular e profissionalizante para essa população. Além de estabelecer, por meio de normas e acordos, parcerias com empresas para a contratação dos egressos do sistema prisional. Cabendo à sociedade civil a fiscalização da execução dessas intervenções a fim de que se tenha um sistema eficaz em ressocializar e assim tornar as saídas temporárias em oportunidades de reinserção social e não para a pratica de novos delitos.