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Proposta: Os desafios relacionados à alimentação no Brasil

Redação enviada há 9 meses por usuário anônimo.


Ao analisar o tema da distribuição de terras no Brasil, vê-se que ele não é um problema atual. Desde a chegada dos primeiros colonizadores no litoral brasileiro, a repartição de terras entre entre os grandes produtores de engenho foi marcada por conflitos que envolviam a posse dos lotes de terras mais férteis para a produção de açúcar voltada ao mercado externo. Assim sendo, observa-se que hoje, mais de cinco séculos após o início dessas disputas, a divisão do solo brasileiro ainda é motivo de choque, principalmente entre fazendeiros e grupos favoráveis à reforma agraria, fazendo com que essa competição seja o principal responsável pela morte de centenas de pessoas todos os anos em todo o território nacional.
Segundo uma pesquisa realizada pelo jornal Folha de São Paulo, em outubro de 2017, estima-se que o número de conflitos envolvendo a posse e a disputa de terras aumentou cerca de 15% em relação ao ano anterior. De acordo com os dados, os conflitos se acentuaram depois que integrantes do grupo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra se organizaram e fizeram protestos em alguns estados da região norte e sudeste do país. No Mato Grosso, três pessoas foram presas por estarem envolvidas na morte de um produtor de soja no interior do estado. Analisando essa situação, constata-se que esse tipo de crime acontece devido à ineficiência do estado de intervir pacificamente em protestos e manifestações que estejam diretamente relacionados com movimentos de ativismo político e social que envolva a redistribuição de terras, pois havendo fiscalização necessária, crimes como esse podem ser evitados.
Ademais, outro fator que dialoga com essa triste realidade refere-se à quantidade exorbitante de famílias que vivem em assentamentos e prédios interditados por não possuírem um determinado espaço para a elaboração de uma residência fixa, situação essa extremamente prejudicial aos ocupantes desses locais, dado que muitas vezes, por estarem muito tempo em situação de abandono, tais estruturas apresentam sérios riscos de desabamento e de incêndio . Um exemplo clássico desse retrocesso social gerado pela indevida distribuição do solo brasileiro aconteceu no centro da capital paulistana, em que o Ministério Público local abriu um inquérito para investigar o incêndio que culminou no desmoronamento de de um edifício, culminando na morte de 20 pessoas. Com isso, nota-se a importância de medidas protetivas de urgência, como a elaboração de residência temporária para famílias que estão passando por algum tipo de vulnerabilidade social e econômica, a fim de que tais incidentes possam ser evitados.
Dessarte, para que seja possível minimizar os embates ocasionados pela má distribuição de terras, é preciso que o Ministério Público, em parceria com a Polícia Civil, crie uma ouvidoria pública online que registre denúncias anônimas de abusos em protestos e manifestações ocasionados por integrantes de movimentos sociais que lutam a favor da reforma agrária e investigue-os, preservando a identidade e integridade das vítimas, dado que , agindo dessa forma, a problemática será atenuada , e a influência desses fatos será minimizada. Outrossim, é dever do Poder Legislativo,por meio de uma emenda constitucional aprovada na câmera dos deputados e no Senado, tipificar como lei a redistribuição de propriedades que não estejam sendo utilizadas economicamente e que excedam mais de dois mil hectares. Com isso, conclui-se que, para garantir residência adequada e a posse de terras para aqueles mais necessitados financeiramente, faz-se necessário a manutenção da reforma agrária , posto que o acesso à moradia esta garantido na Constituição Federal de 1988.

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