O estatuto da Criança e Adolescente, criada em julho de 1990, prevê a aplicação dos mesmos direitos fundamentais garantidos. Compreende assim, a controvérsia do assunto quando aplicado na realidade brasileira, visto assim, a necessidade de discussão da problemática. A princípio, a constituição brasileira de 1988, promulga que todo cidadão têm direto a educação de qualidade e atendimento especializado a portadores de deficiência, no entanto, o Brasil possui pouquíssimos profissionais habilitados em libras. Visto isto, a incidência alarmante de alunos padecidos desta deficiência que não conclui o ensino básico, do mesmo modo, que não frequenta a escola. Além disso, a lei 9.394, estabelece como ensino, a educação cultural na formação de crianças e jovens, entretanto, os estabelecimentos educacionais na grande maioria, não possui acessibilidade quanto a tradutores em libras para os portadores dessa deficiência. Desse modo, raramente os alunos portadores estão presentes em eventos culturais. Com o propósito de melhorar a qualidade aos portadores, o ministério da educação (MEC) deverá qualificar com cursos externo e especializado de libras á acadêmicos de pedagogia, antes de ministrar aulas, como também, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) necessitará intitula lei que obriga os estabelecimentos educacionais a conter tradutores para apresentações culturais.