Título da redação:

Acidentes de trânsito: descaso e impunidade

Tema de redação: Os acidentes de trânsito no Brasil e os fatores motivadores

Redação enviada em 06/09/2017

Nota-se, no contexto brasileiro, uma herança histórica de políticas rodoviárias enfatizadas na administração governamental de Juscelino Kubitscheck que consolidou o uso de veículos terrestres. No entanto, persiste um cenário de muitos acidentes por mais de 50 anos, o qual realça o Brasil como o quarto país da América com maior número de mortes no trânsito, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Aliás, vale ressaltar que isso ocorre devido à falta de planejamento das políticas públicas e à impunidade dos infratores. Em primeiro lugar, os inúmeros acidentes de trânsito no Brasil ocorrem devido à ausência de programas por parte do Estado para manutenção das rodovias do país. Desse modo, as estradas se apresentam esburacadas, sem iluminação e sinalização, desasfaltadas e com outros elementos que propiciam desastres. A partir disso, apenas 12,3% das vias brasileiras são pavimentadas e 49% dessas exibem desgastes, consoante a Conferência Nacional do Transporte. À vista disso, cidadãos morrem nas rodovias nacionais, bem como o cantor Cristiano Araújo. Em segundo lugar, a carência de fiscalização para controlar e evitar que motoristas embriagados dirijam estabelece a impunidade dos infratores. Dessa forma, o sistema judiciário brasileiro não intimida os transgressores da lei que dirigem sobre efeito do álcool e arriscam suas vidas e a de outras pessoas, apesar do advento da Lei Seca que enquadra tal crime. Portanto, a embriaguez e o excesso de velocidade são umas das causas dessas ocorrências, segundo a Delegacia de Trânsito. Logo, ter como certo que a punição pela transgressão é rara torna convidativo o crime. Em consequência disso, mais de 23 pessoas a cada 100 mil habitantes morrem no trânsito brasileiro, nas palavras do relatório da OMS. Destarte, os leitos dos hospitais públicos superlotam por causa da alta demanda acentuada pelas vítimas do trânsito, o que dificulta o atendimento de outros pacientes, e as despesas no setor de saúde pública cresce em função dos cortes nas verbas de outros setores, como a educação, para equilibrar o déficit orçamentário. Contudo, são necessárias medidas que promoverão ao cidadão seu direito constitucional à locomoção. Sendo assim, o governo federal em parceria com o setor privado devem investir em obras de revitalização das rodovias do país para torná-las seguras, como duplicação das estradas com maior utilização e asfaltamento daquelas em péssimas condições. Além disso, a Polícia Rodoviária deve fiscalizar as vias com maior frequência e apreender os veículos de motoristas embriagados para evitar a impunidade. Tais ações vigorarão os direitos fundamentais dos brasileiros.