Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: O processo adotivo no Brasil: conquistas e desafios

Redação enviada em 12/06/2016

Acolher mediante ação legal uma pessoa desamparada pelos pais biológicos, reconhecendo-o como filho legitimo, nisso consiste a adoção. Essa que no Brasil a partir da Constituição de 1988 passou a ser vista como uma medida protetiva à criança e ao adolescente, ou seja, de garantia do seu bem estar. Ante a isso, é preciso destacar algumas das conquistas e alguns desafios no que tange essa ação. Assegurado constitucionalmente, a adoção deve proporcionar ao adotado a possibilidade de desenvolvimento físico, psíquico, educacional e social. Dessa maneira, em meio a uma situação emergencial, visto o elevado número de crianças sem lares, em 2008, foi criado o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Esse tido como uma ferramenta de apoio aos juízes das Varas da Infância e da Juventude ao agilizar o demorado processo que é o da adoção. Além disso, há o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que possibilitou a superação de alguns problemas relacionados a regulamentação da adoção, ao estabelecer regras e restrições ao procedimento. Nesse contexto, embora a cor da pele seja considerada como um obstáculo à adoção, o principal deles está relacionado com a idade. Logo, dados indicam que dos pretendentes para adotar cerca de 38% posicionaram-se como indiferentes em relação a pigmentação da pele e 100% aceitariam crianças de cor negra e parda, em relação a idade isso é diferente, pois somente uma minoria aceitaria crianças acima dos 5 anos. Associado a esse desafio, há o de rejeição a crianças que possuem irmãos (pela lei aconselha-se adotar todos) ou portadores de alguma doença, o que faz com que mesmo tendo-se 30 mil famílias a espera de um filho e apenas cinco mil aptos a serem adotados, que boa parte deles fiquem em orfanatos. Portanto, é inquestionável as conquistas obtidas em relação a prática adotiva, entretanto é visível a persistência de alguns desafios, que exigem do Estado medidas paliativas. Logo, isso pode ser feito com a criação de um sistema de cadastro de estrangeiros interessados em adotar no CNA, além da unificação do cadastro de crianças e adolescentes e dos futuros pais, viabilizando a maximização de possibilidades a ambos. Dessa maneira, será possível não somente diminuir o tamanho das filas para adoção, mas também criar oportunidades de um futuro melhor a um novo filho.