Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: O processo adotivo no Brasil: conquistas e desafios

Redação enviada em 12/06/2016

O Direito por ser ciência mutável, acompanhando as transformações da sociedade, tornou possível a adoção por casais homoafetivos. Apesar desse avanço, o ato de adotar é permeado de conflitos que dificultam a sua finalização. Assim, como um processo tão importante e humano pode ainda ser alvo de seletividade preconceituosa e transgressões do Instituto da Criança e do Adolescente (ECA)? Nesse sentido, há um perfil preferencial na fila da adoção: crianças jovens e brancas. Os adotantes ao decidirem acolher um novo integrante à família dão prioridade para faixa etária mais baixa, pois visam facilitar adaptação em curto prazo. Aliado a isso, o resquício do eurocentrismo e embranquecimento influenciam na escolha do adotando, tanto que mesmo a maioria das crianças não sendo fenotipicamente brancas, essa é a maior procura dos futuros pais. Embora, as leis de proteção à criança e adolescente tenham sido aprimoradas, os principais motivos que as colocam no processo de adoção é a negligência e violência dos pais biológicos. Contudo, isso está longe de se tornar o passado deles, mesmo após a mudança de vínculos familiares. Haja vista, os recorrentes casos de maus-tratos em guardas provisórias, o que aumenta os traumas já vividos. Torna-se necessário, portanto, um melhor acompanhamento do processo de adoção visando à diminuição dos problemas que atrapalham a plena conclusão. Para isso, o Poder Judiciário precisa aumentar a fiscalização sobre a convivência e relação entre adotante e adotando, incluindo o auxilio de psicólogos e assistentes sociais. Juntamente com o Poder Legislativo que poderia aprimorar as leis de proteção do ECA, no âmbito das varas da Infância e da Juventude.