Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: O processo adotivo no Brasil: conquistas e desafios

Redação enviada em 29/10/2017

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de leis que garante condições de exigibilidade para os direitos e para o bem-estar dos menores de idade no Brasil. No entanto, no que tange à adoção de crianças, depreende-se que elas não experimentam tais privilégios na prática. Nesse contexto, deve-se analisar como o preconceito e o despreparo dos pais adotivos provocam a manutenção da problemática. Em primeiro plano, a herança histórico-cultural é responsável pela alta seletividade no processo de adoção. Isso decorre do fato do catolicismo, da imposição da cultura europeia e da escravização de negros africanos, no Brasil Colônia, criarem uma cultura patriarcal e racista na sociedade que, segundo o sociólogo Pierre Bourdieu, tende a incorporar os padrões sociais e reproduzi-los ao longo das gerações. Assim, tal costume se manifesta hoje na escolha pelos filhos, devido aos pais especificarem raça – geralmente branca - e faixa etária - recém-nascidos e bebês -, excluindo a maioria das crianças disponíveis para a adoção. Não é à toa, então, que, ainda que existam mais pretendentes do que crianças disponíveis para a adoção no Brasil, milhares delas esperam há anos por um lar. Consequentemente, esses indivíduos tendem a ter dificuldades afetivas e no crescimento congnitivo e emocional, fruto da falta de um alicerce, isto é, a família, necessário para o pleno desenvolvimento de um cidadão. Além disso, nota-se, também, que a devolução de adotados demonstra a incapacidade de certos pais a adquirirem tal responsabilidade, visto que, de acordo com o Cadastro Nacional de Adoção, 4 crianças são devolvidas a cada 3 meses. Isso acontece porque, apesar de serem testados e assistirem a cursos no processo adotivo, infere-se que este não é rígido o suficiente, haja vista certos pais que passam pelo processo sem estarem preparados para lidar com a adoção. Consequentemente, principalmente na adolescência – período de autoafirmação, no qual os jovens querem testar os pais -, a família adotiva cede à pressão de enfrentar alguns problemas com o filho e o devolve. Em decorrência disso, por reflexo do abandono e da má convivência familiar, a criança pode desenvolver doenças psicossomáticas e psicológicas, como depressão e ansiedade, afetando sua saúde e seu bem-estar. Urge, portanto, a adoção de medidas que mitiguem os impasses relacionados ao processo adotivo brasileiro. Em razão disso, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com ONGs, sociólogos e psicólogos, deve realizar palestras obrigatórias no processo seletivo que discutam as questões raciais e etárias, com o objetivo de sensibilizar e levar os pretendentes à reflexão acerca da condição de abandono desses jovens, aumentando a flexibilidade na escolha da criança. Dessa forma, o número de crianças abandonadas que não foram adotadas por não estarem no padrão de preferência da maioria dos pais adotivos seria amenizado. Ademais, cabe a essa Secretaria, ainda, garantir maior rigorosidade no processo pelo qual os futuros pais devem passar, como a utilização de testes psicológicos, a fim de garantir a plena capacidade desses de zelar por um outro indivíduo que não consanguíneo, o que diminuiria casos de devolução e infelicidade no novo lar. Logo, será possível inverter o quadro vigente em prol dos direitos inerentes aos pequenos como uma realidade brasileira.